Brasil e Argentina assinam acordo de cooperação judicial sobre a Lava Jato

Pacto permitirá compartilhamento de provas, delações e acordos de leniência com o país vizinho, onde a Odebrecht e outras empresas envolvidas atuam

As procuradorias-gerais de Brasil e Argentina oficializaram nesta segunda-feira (16) um acordo de cooperação judicial para compartilhar provas obtidas nas investigações do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam em toda a América Latina (J.F.Diorio/Estadão Conteúdo)

O acordo possibilitará que os tribunais argentinos usem delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, dentro da Lava Jato, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota.

“Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades”, indicou a PGR em comunicado.

A assinatura do documento ocorreu na sexta-feira (13) e é resultado de negociações que se intensificaram nos últimos seis meses.

Segundo a PGR, a Argentina resistia a conceder imunidade aos delatores em troca de informações, mas esse obstáculo nas negociações foi superado graças ao trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal.

Cristiana Romanó, que comanda o SCI, disse na nota que o acordo representa um “enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”.

Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam em toda a América Latina, inclusive na Argentina. No país, são investigados crimes de pagamento de propina para conseguir projetos de infraestrutura entre 2007 e 2014.

A investigação poderia implicar altos membros do governo da ex-presidente Cristina Kirchner e aliados do atual mandatário Mauricio Macri.

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