O ativista da causa animal e vereador, Guilherme Tiosso, apresentou na Prefeitura Municipal de Americana, nesta quinta-feira (5), um novo recurso para auxiliar nas denúncias de maus-tratos de animais no município. Trata-se do aplicativo “Denúncia Animal-Americana” desenvolvido pelo vereador juntamente com a Ong (Organização Não Governamental) “Animais Têm Voz”.O App é compatível com o sistema IOS (Apple) e Androide, que possibilita fazer e enviar instantaneamente fotos e vídeos às Ongs protetoras credenciadas, que os transmitirão ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e também ao Grupo de Proteção Ambiental da GAMA, que farão as ações fiscalizadoras.

De acordo com Tiosso o uso desse aplicativo terá como intuito auxiliar no trabalho de fiscalização e dar celeridade na punição aos infratores, uma vez que os moradores poderão, de forma anônima, registrar as agressões ou abandonos por meio de fotos e vídeos, os quais serão utilizados como provas em eventuais processos criminais contra os praticantes de maus-tratos e abandonos.

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O vereador explicou que Americana é pioneira na utilização desse aplicativo, mas que a ideia é expandir para municípios da região. “O intuito é ter um aplicativo para cada cidade e Americana será a pioneira a ter o aplicativo funcionando. A próxima cidade a receber será Santa Bárbara d Oeste”, explicou.

Esta ferramenta é um mecanismo independente, que utiliza a prerrogativa da Lei Federal nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo artigo 32 desta Lei, além das leis municipais em vigor, onde o aplicativo estiver operando. Em Americana o órgão responsável pela aplicação da lei municipal nº 4.547/2007 (Estatuto dos Animais que abrange a questão de maus-tratos) é o CCZ com o auxílio da GAMA.