Pubicado em: seg, set 30th, 2013

Caixa distribui formulário para revisão do Fundo de Garantia

Os trabalhadores brasileiros que tiveram qualquer registro em carteira, entre 1999 e 2013, sofreram com um desfalque na TR (Taxa agencia_caixanovaReferencial) que diminuiu os rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A constatação é das entidades ligadas à Força Sindical, que está encabeçando ações judiciais para que os profissionais tenham direito a reaver os valores que acabaram não sendo contabilizados em suas contas, vinculadas à Caixa.

Segundo especialistas, o processo judicial pode ser o maior da história do país, tanto em número de envolvidos quanto em volumes de cadernos e valores: a restituição pode alcançar 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

COMO SURGIU O DÉFICIT
Os sindicatos pedem na Justiça o cálculo retroativo da TR, para repor uma diferença que pode chegar a 88,3% nos valores que estão (ou que estavam) nas contas dos trabalhadores durante os últimos 15 anos. Segundo os líderes do movimento, o Fundo de Garantia tem rendimentos adicionais de 3% de juros mais a TR. O problema é que, desde 1999, a taxa começou a ser reduzida até parar no zero, em setembro de 2012.

Sendo assim, a promessa do governo de reajustar o FGTS em 6% ao ano, para acompanhar a inflação média, não foi cumprida. Só nos últimos dois anos, quando a TR alcançou suas maiores baixas, os trabalhadores teriam sofrido com o desfalque de 11% no montante que era depositado na Caixa.

O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) acredita que 30 milhões de brasileiros devam aderir às ações de cobrança: “É o maior assalto da história do Brasil e isso foi programado. Encontraram um jeito de diinuir a TR, mês a mês, até levá-la a zero, quando a inflação foi de 6%”, disse ele.

Apesar de a ação ter escopo na correção dos percentuais de juros do FGTS, existe a crença de que a revisão da TR no Fundo de Garantia pode ter efeitos reflexos na poupança e nas carteiras de financiamentos: “Há muitos fundos de investimentos e negócios financiados que seguem a TR. Se houver aumento para o FGTS, isso pode embasar outras ações”, acredita o sindicalista.

DISTRIBUIÇÃO DO FORMULÁRIO
Trabalhadores que estejam interessados na revisão de seu FGTS devem começar as tratativas em qualquer agência da Caixa. Em São João, o prédio fica na Praça Coronel Joaquim José e já tem o modelo de “solicitação de extrato analítico”.

O papel é simples e o titular da conta deve preencher o documento com seu nome, número do PIS, nome correto da empresa onde trabalhou, número da Carteira de Trabalho, data de nascimento e telefone para contato. Podem fazer o requerimento, tanto particulares, quanto representantes sindicais.

É bom lembrar que o trabalhador deve apresentar um requerimento específico para cada empresa na qual tenha trabalhado, entre 1999 e 2013. Ou seja, se o profissional atuou em cinco firmas diferentes, deve apresentar uma requisição em nome de cada empregador. A Caixa se compromete a entregar os extratos no prazo de cinco dias úteis. Depois, basta levar o documento ao advogado ou ao sindicato no qual seja filiado, para ingressar com a ação judicial que pode requerer a correção do FGTS, que deve estar acompanhada dos extratos e do memorial de cálculo de equiparação da TR.

Fonte: O municipio.

Jornalista do GRNoticias

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