Decisão do STF envolve disputa política no Maranhão e acusações de acesso ilegal a sistemas públicos

🔍 Entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão, tomada em 15 de agosto de 2025, proíbe Caminha de assumir qualquer função pública nos três Poderes estaduais e suspende o pagamento de salários e benefícios.

A medida foi motivada por alegações de descumprimento de decisões judiciais anteriores, especialmente relacionadas ao combate ao nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa. Segundo Moraes, Caminha retardou exonerações e autorizou a manutenção de pagamentos a servidores comissionados já afastados.

⚖️ O pano de fundo político

A decisão ocorre em meio a uma disputa política entre o ministro Flávio Dino e o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão. Dino, que integra a 1ª turma do STF, mantém uma relação próxima com Alexandre de Moraes, apoiando integralmente suas decisões.

Valdênio Caminha, aliado de Brandão, havia acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar dois assessores de Dino. A denúncia apontava que os assessores Túlio Simões e Lucas Pereira teriam acessado ilegalmente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Procuradoria-Geral do Estado para obter documentos que embasaram uma ação do partido Solidariedade no STF.

🧾 A denúncia e seus desdobramentos

A ação do Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto — marido da senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino — pedia o afastamento cautelar de Valdênio Caminha. O pedido foi baseado em documentos supostamente obtidos de forma irregular pelos assessores de Dino, dentro do próprio STF.

Esses documentos estavam relacionados a uma investigação sobre a participação de Othelino Neto em um esquema de comércio ilegal de madeira entre 2006 e 2008. A Procuradoria-Geral do Estado alegou que os assessores acessaram os dados dias antes da ação ser protocolada no Supremo.

🧑‍⚖️ A decisão de Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que Caminha agiu em “clara afronta” às determinações do STF, tomando medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as ordens judiciais. O ministro destacou que o procurador não tinha autoridade para interpretar extensivamente as decisões da Corte e que sua conduta configurou desvio de finalidade, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

📌 Repercussão e próximos passos

A exoneração de Valdênio deve ser comprovada pelo governo estadual em até 24 horas. O Governo do Maranhão declarou que cumprirá a decisão e que “segue condutas pautadas na lei”. A defesa de Caminha ainda não se manifestou publicamente.

A denúncia contra os assessores de Dino gerou grande repercussão nacional e levanta questões sobre o uso de informações internas em disputas políticas e judiciais. O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação de procuradores em contextos de alta tensão institucional.

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📚 Fonte: G1 e Jornal Cidade Online.

Da Redação.