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Vereadores aprovam um projeto de lei durante a 6ª Reunião Ordinária

Também nesta tarde foi protocolado um Requerimento 145/2019, inicialmente com a assinatura de oito parlamentares, solicitando a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos dos servidores.

Um projeto de lei foi aprovado, nesta terça-feira (19), durante a 6ª Reunião Ordinária de 2019. Os parlamentares ainda aprovaram 16 moções, além de requerimentos, durante a sessão desta tarde, que ficou interrompida por cerca de uma hora para que os parlamentares ouvissem reclamações de servidores de diferentes áreas da Prefeitura a respeito do atraso e do parcelamento dos salários. Também nesta tarde foi protocolado um Requerimento 145/2019, inicialmente com a assinatura de oito parlamentares, solicitando a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos dos servidores.

Previsto na Ordem do Dia, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 15/2018 teve sua votação adiada a pedido do vereador Marcos Rosado (PR). De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), o referido projeto dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações. Na sessão realizada no dia 5 de fevereiro, a votação do referido parecer já havia sido adiada, na ocasião a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 69/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Santa Bárbara d’ Oeste. Esse projeto também recebeu parecer contrário por vício de iniciativa, mas teve o parecer rejeitado na sessão promovida em 5 de fevereiro. A propositura foi aprovada junto com emenda que corrige a redação do projeto inicial.

Fonte
A de I/Câmara/SBO.

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