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Palestra: Licenciamento Ambiental Municipal

O evento é aberto ao público geral, mas voltado principalmente para empreendedores e empresários do município.

A Acisb e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente convida a todos os interessados a participarem da palestra gratuita sobre “Licenciamento Ambiental Municipal” a ser proferida no auditório da ACISB, no dia 28/03, às 19:00.

O Licenciamento

A lei prevê a figura do licenciamento simplificado e da análise das três fases – licenças prévia, de instalação e de operação – de forma concomitante, avaliando, ao mesmo tempo, a viabilidade ambiental do empreendimento, autorizando sua instalação e operação, denominado Licenciamento Concomitante.

O Licenciamento Simplificado poderá ser realizado eletronicamente, em uma única fase, por meio de cadastro ou da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado pelo empreendedor, segundo critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental competente, resultando na concessão de uma Licença Ambiental Simplificada – LAS.

O evento é aberto ao público geral, mas voltado principalmente para empreendedores e empresários do município. Será apresentado o sistema de Licenciamento Ambiental Municipal de empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental local, vinculados ao Via Rápida Empresa e instituído pela Lei Municipal nº 4.067/2018.

A diretoria da Acisb conta com a participação de todos.

Palestra: Licenciamento Ambiental Municipal
Local: Auditório da ACISB
Data: 28/03/2019 (quinta-feira)
Horário: 19:00 às 21:00

Fonte
A de I/SBO.

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