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Vereadores aprovam um projeto de lei na 43ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e 25 moções durante a 43ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (19), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que acrescenta o inciso IV ao artigo 14 da Lei Municipal nº 3137/ 2009, sobre a criação do sistema cicloviário no Município. A alteração proposta pelo parlamentar permite a circulação de veículos de transporte escolar nas ciclovias, especificamente nos horários de entrada e saída de alunos das instituições de ensino, apenas no momento de embarque e desembarque.

O parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), teve o trâmite suspenso a pedido da própria autora. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.

Também previsto na Ordem do Dia, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), teve sua votação adiada a pedido do autor. O projeto dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede municipal de saúde.

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, durante esta reunião, pela presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ione da Silva, que falou sobre a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Trata-se de uma mobilização global da sociedade civil com o objetivo de sensibilizar e compartilhar conhecimento no que tange à prevenção e eliminação desse tipo de violência.

Fonte
A de I/Câmara/SBO.

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