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TSE aprova criação do 33º partido político no país

Unidade Popular já poderá participar das eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral.

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

Congresso mantém vetos sobre mudanças no Fundo Eleitoral

O Congresso Nacional manteve mais um veto presidencial da chamada minirreforma eleitoral. Com isso, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais. O veto foi mantido em sessão do Congresso realizada na tarde desta terça-feira (10). O veto foi mantido pelos deputados e sequer precisou ser votado pelos senadores.

O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preside sessão do Congresso Nacional para votar itens vetados de projetos de lei.

Na votação, 223 deputados decidiram pela derrubada do veto contra 193. Eram necessários, porém, 257 votos para derrubá-lo. Além da questão relativa à multa, o veto mantido impede mudanças nos critérios de elegibilidade dos candidatos.

Na proposta vetada, o candidato só seria considerado inelegível até o momento do registro da candidatura. Se não tivesse nenhum processo até o momento do registro da candidatura, ele poderia se eleger sem restrições legais. Os deputados, no entanto, impediram a mudança.

A sessão retomou a votação dos vetos presidenciais envolvendo alterações nas regras eleitorais. Na sessão anterior, há uma semana, os parlamentares mantiveram o veto à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.

Fonte
Agência Brasil.

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