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Omar suspende cumprimento de acordos coletivos em Americana

A prefeitura não especificou quais das medidas pretende colocar em prática

O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), suspendeu o cumprimento de acordos coletivos formalizados pela cidade e por entes da administração indireta por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e implantação de banco de horas estão entre as possibilidades.

O decreto municipal foi publicado no início da noite desta segunda-feira (6). A decisão tem como base todos os incisos do artigo 3º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, do Governo Federal, que determina medidas que poderão ser adotadas para enfrentar os efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para manter os empregos.

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São elas:

– o teletrabalho;
– a antecipação de férias individuais;
– a concessão de férias coletivas;
– o aproveitamento e a antecipação de feriados;
– o banco de horas;
– a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
– o direcionamento do trabalhador para qualificação; e
– o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

A prefeitura não especificou quais das medidas pretende colocar em prática. O decreto reforça ainda que a cidade vai seguir as determinações do Governo do Estado de São Paulo em relação a quarentena que foi prorrogada até o dia 22 de abril.

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