Guedes tenta fazer Centrão manter o veto à desoneração de 17 setores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta 4ª feira (8.set.2020) de reunião com líderes governistas no Congresso. Tentará convencê-los a irem ao confronto para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos.

O benefício é concedido a 17 setores da economia. Permite que as empresas que integram esse grupo calculem o imposto patronal para o INSS com base num percentual de seus faturamentos. Para todas as demais, é obrigatório o pagamento de 20% sobre os salários de seus funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Bolsonaro vetou a prorrogação do programa, criado no governo Dilma Rousseff (PT), para até o fim do ano que vem. Quer que o benefício se encerre no fim deste ano. A extensão da desoneração foi incluída pelos congressistas no texto da medida provisória que permitiu a suspensão de contratos e redução de salários durante a pandemia.

Guedes considera a desoneração injusta. Diz que confere privilégios indevidos. Dentro do governo, há reclamações quanto à articulação de setores poderosos, como o da mídia, para que o Congresso mantenha esse benefício. A prática tem nome: lobby.

O ministro da Economia diz que a criação do microimposto sobre transações digitais (com alíquota de 0,2%) permitirá a redução de encargos na folha de salários de todas as empresas, o que estimularia contratações. Mas a proposta ainda não foi enviada ao Congresso e não sairá neste ano. Assim, argumenta, não há como manter a desoneração apenas a poucos setores.

Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

Não há acordo para a votação do veto à desoneração. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a reconhecer no início desta semana que aumentaram os riscos de derrota do governo.

O tema colocará à prova os mais novos aliados do Planalto: os partidos do Centrão. Um entrave adicional aos interesses do governo é a disputa entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado deve buscar uma solução que passe por algum tipo de prorrogação para alguns setores, por algum tempo.

COMO FUNCIONA A DESONERAÇÃO

Preocupada em se manter bem-avaliada e em buscar sua reeleição em 2014, Dilma Rousseff criou a vantagem que chegou a valer para mais 50 setores. Durante o governo Michel Temer (MDB), 17 conseguiram manter o privilégio. Funciona assim:

  • quem não tem o benefício – empresas em geral precisam pagar 20% sobre os salários de seus funcionários para o INSS;
  • quem tem o benefício – essas empresas podem calcular o imposto patronal para o INSS com base num percentual do faturamento. Isso derruba drasticamente o valor pago;
  • quanto custa – segundo a Receita Federal, os 17 setores que hoje têm a vantagem deixam de recolher por ano perto de R$ 10 bilhões à Previdência. Quem paga são todos os brasileiros, inclusive as empresas que não têm acesso ao benefício;
  • como foi proposta a prorrogação – o dispositivo foi incluído na MP 936. Só que ao ser enviado para sanção no projeto de conversão para a Lei 14.020/20, Bolsonaro vetou a medida.

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