Gratificação por função acumulada só vem com responsabilidade fiscal, diz Aras

Portaria cria critério para aumento. Salário pode crescer em até 33%. Por ora é só estudo de viabilidade.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que só se houver “viabilidade financeira” é que será possível conceder e pagar gratificação de até 1/3 do salário para quem acumula funções no Ministério Público Federal. Ele se refere a uma mensagem que havia enviado neste mês a integrantes do MPF (Ministério Público Federal) a respeito do tema.

Caso seja adotada na prática, já que a portaria com a assinatura ainda não foi publicada, os vencimentos dos procuradores podem crescer até 33%. O salário de entrada da categoria é de R$ 33,6 mil.

“Estamos preparando critérios a respeito da aplicação de uma lei que já existe desde 2014. Não vamos implementar nada sem antes ter segurança sobre a viabilidade financeira, legal, dentro do Orçamento e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aras.

A gratificação é amparada na lei 13.024/14, que instituiu o pagamento por exercício cumulativo de cargos dos membros do Ministério Público da União (MPU).

Poder360 apurou que dentro da PGR não se vê conveniência neste momento para adotar os critério de gratificação por acúmulo de função.

O governo federal enfrenta o maior déficit de sua história, com possibilidade de a dívida pública atingir até 100% do PIB proximamente. Também houve 1 episódio recente em que procuradores da AGU foram promovidos em massa ao topo da carreira e a medida teve ser revertida por causa da repercussão ruim, algo que certamente ocorreria também se o Ministério Público decidir agora oficializar as gratificações para quem exerce mais de uma função.

O benefício é uma demanda antiga da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Caso seja adotada, a medida pode estender o benefício para até 70% do total de procuradores.

Na mensagem, Aras disse que a portaria visa a garantir a paridade com os magistrados, que têm direito ao penduricalho.


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