Congresso tem semana fria de olho na CMO e eleições municipais

Câmara vota indicados a CNMP e CNJ. Senadores terão recesso informal

A semana que se inicia terá pouco movimento no Congresso Nacional. O Senado está em recesso informal, volta só na 1ª semana de novembro. A Câmara tem votações marcadas, mas apenas uma parte será realizada. É provável que nenhum projeto seja analisado.

Os principais pontos da pauta da Câmara são os seguintes:

  • Financiamento (MP 992 de 2020) – cria o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas, focado em firmas com faturamento de até R$ 300 milhões;
  • Incra (MP 993 de 2020) – permite ao órgão prorrogar contratos até julho de 2023;
  • Cabotagem (PL 199 de 2020) – institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, ou BR do Mar.
  • CNJ (OBJ 2 de 2020) – eleição para integrante do Conselho Nacional de Justiça. O provável indicado é Mário Maia, filho do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia;
  • CNMP (OBJ 3 de 2020) – eleição para integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Otávio Luiz Rodrigues Jr. deverá ser mantido no órgão.

As indicações para CNJ e CNMP devem ser votadas. Os projetos provavelmente sofrerão obstrução. Também há a possibilidade de perspectiva de obstrução motivar 1 acordo para que não haja nem tentativa de votação. O efeito prático é o mesmo.

Quem obstrui é o Centrão. Mobilizado por Arthur Lira (PP-AL), o grupo está descontente com a indefinição sobre a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

No início do ano havia acordo para que Elmar Nascimento (DEM-BA) comandasse o colegiado. Ao longo do ano o acerto se degradou. Correligionário de Elmar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta fazer o acordo valer. Lira faz o possível para emplacar Flávia Arruda (DEM-DF) no posto.

Trata-se de uma prévia da eleição da presidência da Câmara, marcada para fevereiro do ano que vem. Maia tentará fazer sucessor. Lira, eleger-se. Quem vencer na CMO demonstrará força.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é responsável por instalar a comissão. Ele não quer o caso seja decidido no voto. Jogou a decisão para novembro.

Já se fala na Câmara em votar o Orçamento de 2021 diretamente no plenário, sem passar pela comissão. A ideia agrada a Maia e ao governo. Para o 1º, evita desgastes. Para o 2º, reduz as possibilidades de alterações no projeto.

Há dúvidas se a manobra tem respaldo nas leis. Deputados passaram a encomendar pareceres.

Na última semana, Maia tentou 1 acordo com Flávia Arruda. Fará o mesmo nos próximos dias. Por enquanto, nada feito.

Soma-se à obstrução a proximidade das eleições municipais. Os deputados estão ocupados fazendo campanha para si mesmos (quando candidatos) ou aliados.


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