Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos

Medida vale a partir de 1º de dezembro

A partir de 1º de dezembro, o consumidor pagará menos Imposto de Importação sobre brinquedos. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou hoje (5) a redução da tarifa sobre a compra de brinquedos do exterior.

A tarifa cairá de 35% para 20% e abrange itens como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças e trens elétricos, entre outros. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a medida deve reduzir os preços dos brinquedos entre 5,1% e 5,7% e aumentar a quantidade comercializada entre 6,9% e 7,7%.

Para o Ministério da Economia, há outros benefícios, como a redução do contrabando e da pirataria de brinquedos. A pasta também citou o potencial de crescimento do varejo formal no Brasil.

O Brasil, segundo a Camex, cobrava a terceira maior tarifa de importação sobre brinquedos do mundo, perdendo apenas para o Afeganistão e o Zimbábue. Com a redução para 20%, a tarifa brasileira será igualada à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, eliminando a elevação tarifária excepcional que vigorava desde 2011.

A decisão do Comitê-Executivo da Camex, informou o Ministério da Economia, passou por consulta pública e por estudos técnicos realizados por diversos órgãos. A consulta teve a participação de milhares de interessados, entre pessoas físicas, jurídicas e órgãos de governo.


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