Projeto que autoriza bares a instalarem mesas em vias públicas é ampliado

O Decreto municipal 60.197 permite que o atendimento em vagas de estacionamento seja realizado em mais locais da capital paulista durante a quarentena, e estabelece as regras para essa prática. ACSP quer projeto mais abrangente

Dentre tantos desafios e aprendizados que a pandemia tem colocado para a sociedade está a urgência em encontrar um modelo de funcionamento seguro para que o comércio e outras atividades empresariais garantam sua sobrevivência.

Desde que o Plano São Paulo foi instituído, há pouco mais de um ano, os estabelecimentos comerciais da capital paulista passaram a seguir determinações do governo com base no aumento de números de casos de contágio do novo coronavírus.

Neste cenário, negócios, como bares e restaurantes, tiveram as suas possibilidades de atendimento reduzidas ao delivery durante muito tempo. Entretanto, aos poucos, normas menos restritivas passam a vigorar para o funcionamento do comércio em geral e novas alternativas vão surgindo.

Uma delas se chama Ruas SP e prevê que esses estabelecimentos ocupem, com mesas, cadeiras e outros mobiliários, a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado. Trata-se da extensão de um projeto piloto – Ocupa Rua – em curso desde o segundo semestre de 2020 e proposto por entidades, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Sugerido por muitos donos de estabelecimentos, as regras municipais de combate ao coronavírus proibiam o atendimento ao público dessa forma até então, sob a justificativa de evitar aglomerações. Havia apenas uma exceção para aqueles que participam de um projeto-piloto (que agora está sendo ampliado) que promoveu a instalação de parklets em algumas ruas da região central.

Os primeiros trechos readequados, nos arredores da Praça da República, na região central da capital, mostraram que a flexibilização e ocupação do espaço público adicional para acomodar mais clientes pode ser uma boa alternativa para a atuação desses negócios, como já vem acontecendo em outros países.

Na última semana, 42 novos endereços da cidade de São Paulo receberam essa mesma autorização por meio do Decreto municipal 60.197, publicado dia 24/4 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. 

Acompanhando de perto o desenvolvimento desse projeto, o Conselho de Política Urbana (CPU), da ACSP, acredita que o apoio ao empresariado pode ir além. 

De acordo com Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU, o decreto deveria ser mais abrangente e se estender também para outros usos e atividades presentes na capital, assim como, cobrir questões logísticas de carga e descarga, situações de espera e permanência externa aos estabelecimentos, como, por exemplo, os bancos, o estacionamento de bicicletas e motocicletas, feiras de bairro, acesso a serviços, além de ampliações de áreas para pedestres.

Outro ponto questionado pelo CPU se refere aos custos adicionais gerados ao lojista por conta dessas novas instalações. Além de ter que arcar com todo o mobiliário, os elementos de sinalização, barreiras, chapas niveladoras, suas respectivas estruturas e a instalação geram novas despesas aos empresários que já atravessam um momento econômico e financeiro delicado.  

Por fim, Pela cita a questão da segurança e preservação de todo o mobiliário externo. “Quem zela por esses equipamentos quando não estiverem em uso? Nem todos têm espaço interno para recolher e guardar tudo diariamente. Será preciso contratar um segurança para zelar por essas instalações?”, diz Pela. 

De forma geral, a ACSP por meio do CPU apoia iniciativas como o projeto Ruas SP que abrem novas possibilidades de uso do espaço público e como forma de incentivo aos polos comerciais dos bairros mais afetados pela crise sanitária e econômica à medida que organiza a cidade com segurança e dentro dos parâmetros sanitários exigidos. Além disso, a entidade aponta que seriam necessários projetos mais amplos e acompanhados de medidas adicionais como reduções de impostos, taxas, cargas trabalhistas, incentivos e flexibilizações contábeis, entre outros.

MAIS SOBRE O PROJETO RUAS SP                      

Como participar – A partir de agora, os estabelecimentos interessados em instalar mesas na rua poderão se cadastrar para participar do “Ruas SP” por meio do site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). A prefeitura não vai cobrar nenhuma taxa, mas os restaurantes deverão arcar com os custos de instalação das estruturas.

Regras de instalação – As mesas e cadeiras devem ficar apenas na faixa de rua destinada ao estacionamento de veículos, e é proibida a ocupação de faixas exclusivas de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas. Além disso, em torno das mesas deve haver uma barreira de proteção, com a devida sinalização visual, para evitar a aproximação dos carros.

A instalação de mobiliário, como mesas e cadeiras também deve respeitar a acessibilidade das calçadas, pontos de ônibus e táxi, assim como as faixas exclusivas para ônibus e ciclovias. Ou seja, para aderir ao decreto é preciso possuir na frente do seu estabelecimento, na rua, uma vaga exclusivamente destinada ao estacionamento de veículo.

Quando posso fazer minha instalação?– De acordo com a gestão municipal, os pedidos serão liberados de forma progressiva, de acordo com avaliação das condições sanitárias, técnicas, sociais e as restrições de funcionamento previstas pela legislação.

O decreto não se aplica aos pedidos gerais para a utilização de calçadas, calçadões e largos para bares e restaurantes. A nova determinação da prefeitura também permite que os parklets instalados na cidade sejam utilizados por estabelecimentos para atendimento comercial.

Fiscalização – A fiscalização desses espaços ficará sob responsabilidade das subprefeituras. O descumprimento das obrigações estabelecidas fará com que o responsável [pelas estruturas] tenha que restaurar o logradouro público ao seu estado original.

Preciso participar? – A adesão ao projeto Ruas SP não é obrigatória aos bares e restaurantes da cidade. Trata-se apenas de uma tentativa de amparar o setor de bares e ao mesmo tempo reduzir os riscos de transmissão do coronavírus nesta fase de retomada econômica estabelecida pelo Plano São Paulo, considerando que pesquisas apontam que a taxa de transmissão do novo coronavírus é menor em ambientes ao ar livre em comparação a locais fechados, de acordo com a nota divulgada pela Prefeitura.

Fonte: Diário do Comércio.

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