Governo anuncia Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa

Objetivo é fortalecer a rede de proteção desse público no Brasil e já conta com a adesão de 12 estados

Raimundo Alves, de 84 anos, vivia sozinho em Xapuri, no Acre, há dois meses. Mas as condições não eram boas e foram denunciadas. Quando a assistência social chegou ao local, descobriu que o senhor vivia em um lugar insalubre e, além disso, possuía dificuldade motora e um problema mental leve. Também não tinha família. “Vivia em um quartinho sem condições humanas de estar lá. Comia comida em um saco, estragada”, contou Iraide Lopes, enfermeira e coordenadora em uma instituição social que cuida de idosos, a Casa Lar São João do Guarani. O idoso vive agora na casa, não gosta de falar muito, mas tem um sorriso no rosto quando conversam com ele. “É muito querido por todos aqui na casa”, ressaltou Iraide.

A história de Raimundo é uma em meio a muitas que mostram maus-tratos e violência contra o idoso. Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país.

E no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta terça-feira (15), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoveu uma cerimônia virtual para destacar as políticas públicas de proteção ao idoso. A atividade integra a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: Fortalecendo as redes de proteção de direitos, lançada durante o Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.

“Chega. Basta de discriminação e todas as modalidades de violência contra a pessoa idosa no Brasil. E não é só a violência física. Queremos aqui lembrar da violência psicológica. Quantos idosos são vítimas dessa violência psicológica, da violência moral, da violência patrimonial no Brasil? Basta. Esta é uma nação que respeita idosos”, afirmou a ministra Damares Alves.
Pacto Nacional

Também, nesta terça-feira (15), foi lançado o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com os governos estaduais.

O Pacto tem como objetivo fortalecer a rede de proteção de direitos desse grupo por meio da criação de conselhos e fundos municipais voltados aos idosos; capacitar conselheiros e gestores para atuar na proteção a esse público; e ampliar a arrecadação de recursos para fortalecer o financiamento da política do idoso local.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa já foi formalizado em 12 estados. São eles: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso e Goiás.
Política Nacional de Cuidados

Ao reforçar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa no Brasil, a ministra Damares Alves lembrou do Grupo de Trabalho, instituído neste mês pelo Governo Federal, que elaborará a Política Nacional de Cuidados.

O colegiado, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem como missão desenvolver políticas públicas para pessoas que dependam de cuidados, como auxílio para se vestir, se alimentar e outras atividades diárias. O grupo conta também com representantes dos ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e do Instituto Nacional do Seguro Social.
Operação Vetus

O Governo Federal também estuda ampliar a Operação Vetus para reforçar a proteção da pessoa idosa de crimes e da violência. A ação é uma parceria entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública.

As duas pastas pretendem atuar em quatro frentes de ação: a adequação da legislação de proteção ao idoso, a ampliação de recursos materiais e logísticos, o foco nas capacitações de agentes e atendentes de denúncias, além de reforçar as boas práticas da polícia judiciária.

Por meio da Operação Vetus, em dezembro de 2020, cerca de 10 mil policiais civis de todo o país atenderam a 13,9 mil idosos vítimas de violência. Ao todo, 569 pessoas foram presas, 14.907 visitas foram feitas, 3.703 inquéritos instaurados e 874 medidas protetivas cumpridas.

Fonte: Governo do Brasil.

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