O governo do presidente argentino Javier Milei, conseguiu um parecer favorável na Câmara dos Deputados para a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como ‘Lei Ómnibus’.
O parecer foi obtido com o apoio de parte da coalizão Juntos pela Mudança, do peronismo dissidente e de outras forças, mas com dissidências parciais em alguns artigos. Houve rejeição da União pela Pátria, da Frente de Esquerda e de outros grupos progressistas.
O projeto, que tem o objetivo de reduzir a intervenção estatal em diversas áreas, começa a ser debatido nesta quinta-feira (25) na Câmara, em sessões extraordinárias convocadas pelo Executivo.
Os direitos de exportação e a atualização das pensões são dois dos aspectos que mais geram diferenças no projeto entre os que apoiam e os que rejeitam a iniciativa. Ambas as medidas são essenciais para o equilíbrio fiscal pretendido por Milei.
Apesar da urgência e da intransigência iniciais, o governo Milei aceitou negociar o conteúdo do projeto de lei com os opositores e prorrogou as sessões extraordinárias até 15 de fevereiro.
O projeto de lei segue o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que já está em vigor desde 29 de dezembro e que enfrenta decisões judiciais e manifestações populares contrárias.
Fonte: Diário do Poder
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