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Ex-ministras de Lula recebem até R$ 44 mil em quarentena, a medida gera debate sobre custos e ética na gestão pública
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou, em reunião realizada na segunda-feira (28), a concessão de quarentena remunerada para duas ex-integrantes do governo Lula: a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a ex-secretária de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação (Secom), Brunna Rosa Alfaia. A decisão, publicada pelo site Metrópoles, garante que as ex-autoridades continuem recebendo seus salários integrais por seis meses após a exoneração, totalizando um custo superior a R$ 370 mil aos cofres públicos. A medida, prevista na Lei nº 12.813/2013, visa evitar conflitos de interesse durante a transição do setor público para o privado, mas reacende debates sobre seu impacto financeiro e moral em tempos de restrições orçamentárias.
Nísia Trindade, exonerada do Ministério da Saúde em 25 de fevereiro, receberá R$ 44.008,52 mensais, o equivalente a seu salário como ministra, totalizando R$ 264.051,12 ao longo do período. Já Brunna Rosa Alfaia, desligada da Secom em 17 de janeiro após a chegada do novo titular da pasta, Sidônio Palmeira, terá direito a R$ 18.469,94 por mês, somando R$ 110.819,64. A quarentena remunerada é uma prática estabelecida para impedir a chamada “porta giratória”, em que ex-autoridades utilizam informações privilegiadas ou influência adquirida no cargo público para atuar em atividades privadas logo após a saída.
A legislação brasileira determina que ex-ocupantes de cargos estratégicos, como ministérios e secretarias de alto escalão, fiquem impedidos de exercer atividades privadas que possam se beneficiar de dados sensíveis ou contatos estabelecidos durante o mandato. Para compensar a restrição, o governo mantém o pagamento do salário integral por até seis meses. Durante esse período, as ex-autoridades devem informar à Comissão de Ética Pública sobre qualquer proposta ou convite de entidades privadas, garantindo a transparência e a proteção da integridade da gestão pública.
Em nota ao Metrópoles, Nísia Trindade destacou que a quarentena não a impede de retomar suas atividades como pesquisadora concursada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Não há contradição entre estar em quarentena, conforme previsto na legislação, e retomar minhas atividades como pesquisadora da Fiocruz, o que, a rigor, nunca deixei de exercer”, afirmou. A ex-ministra, que liderou o Ministério da Saúde durante um período marcado por desafios como a reconstrução de políticas públicas pós-pandemia, reforçou que sua atuação na Fiocruz está em conformidade com as normas éticas.
Por sua vez, Brunna Rosa Alfaia, que tinha proximidade com a primeira-dama Janja da Silva, atuava na Secom em um cargo estratégico de comunicação digital. Sua exoneração coincidiu com a reestruturação da pasta sob nova liderança, mas não foram divulgados detalhes sobre suas atividades durante o período de quarentena. A falta de transparência sobre os planos de ex-autoridades durante esse período é um dos pontos frequentemente criticados por especialistas em governança.
Embora a quarentena remunerada seja amparada por lei, a prática gera controvérsias. Críticos argumentam que o pagamento de salários elevados a ex-autoridades, sem a contrapartida de serviços prestados, representa um ônus desnecessário ao erário, especialmente em um contexto de cortes orçamentários e demandas por maior eficiência na administração pública. Dados do Ministério da Economia apontam que, em 2024, o governo federal enfrentou dificuldades para equilibrar as contas públicas, com pressões para cumprir o arcabouço fiscal. Nesse cenário, os mais de R$ 370 mil destinados às duas ex-integrantes do governo Lula reforçam questionamentos sobre a necessidade e o impacto da medida.
Defensores da quarentena, por outro lado, destacam sua importância para proteger a administração pública de práticas antiéticas. A possibilidade de ex-autoridades migrarem diretamente para o setor privado, levando informações estratégicas ou influências indevidas, poderia comprometer a credibilidade de instituições públicas. Exemplos internacionais, como nos Estados Unidos e na União Europeia, mostram que restrições semelhantes são comuns, embora os modelos de compensação variem.
A decisão da Comissão de Ética Pública expõe, portanto, um dilema: como equilibrar a proteção contra conflitos de interesse com a responsabilidade fiscal? Enquanto o governo Lula busca consolidar sua agenda de reconstrução social, o custo da quarentena remunerada alimenta debates sobre transparência, ética e prioridades no uso dos recursos públicos. A sociedade, cada vez mais atenta, cobra respostas claras sobre o impacto dessas medidas no bolso do contribuinte.
Fonte: Metrópoles.
Da Redação.
Jornalista
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