CCJ Suspende processo do Caso de Ramagem

Decisão da CCJ aguarda votação no plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, um requerimento que suspende o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que ainda não é definitiva, pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na mesma ação penal por suposta tentativa de golpe de Estado. O texto precisa agora do apoio de 257 deputados no plenário da Câmara para ser confirmado, o que representa um desafio significativo para o Partido Liberal (PL).

Contexto da Decisão

A denúncia contra Ramagem, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta seu envolvimento em uma tentativa de golpe, com base em investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi tornado réu pela Primeira Turma do STF em 26 de março. A suspensão do processo, proposta pelo PL, fundamenta-se no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição, que permite à Câmara interromper ações penais contra deputados durante o mandato. O partido argumenta que os supostos crimes de Ramagem ocorreram após sua diplomação como deputado, em 19 de dezembro de 2022, incluindo a formação de uma organização criminosa armada que teria se estendido até janeiro de 2023.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que a suspensão do processo, se aprovada, beneficiará não apenas Ramagem, mas todos os réus da ação, incluindo Bolsonaro. “Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro”, afirmou Cavalcante em abril, quando o requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora. A estratégia do partido é clara: paralisar o andamento do caso no STF, adiando possíveis condenações.

Argumentos da Defesa

Durante a sessão da CCJ, Ramagem defendeu-se, alegando que as acusações são baseadas em uma “narrativa de fatos” sem fundamento. Ele questionou a ausência de menções a seu nome na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça central da ação penal. “Quantas menções na delação do Mauro Cid foram feitas em meu nome? Zero. Nenhuma. Como eu poderia estar no núcleo crucial de uma tentativa de golpe se não há nenhuma conduta minha?”, argumentou. O deputado também destacou que, no período dos supostos crimes, estava focado em sua campanha eleitoral no Rio de Janeiro, o que tornaria sua participação em um golpe improvável.

Críticas da Oposição

A base do governo Lula na Câmara tentou adiar a votação, argumentando que o requerimento extrapola os limites constitucionais ao propor a suspensão da ação penal para todos os réus, não apenas para Ramagem. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) criticou a interpretação do artigo 53, que, segundo ele, se aplica exclusivamente a parlamentares. “O artigo 53 fala em ‘recebida a denúncia contra deputado ou senador’. Não há amparo para sustar a ação em relação a outros corréus”, afirmou.

Lindbergh Farias (PT-RJ) foi além, classificando a decisão como inconstitucional e uma tentativa de proteger Bolsonaro. “Eles não querem que esse julgamento aconteça. Estamos prestes a julgar uma tentativa de golpe, e o PL está desesperado”, disse. Farias também expressou surpresa com o possível apoio de deputados de centro à proposta, chamando-a de “barbaridade”.

Resposta do STF

Em abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, enviou um ofício à Câmara esclarecendo que a ação penal contra Ramagem não pode ser suspensa em sua totalidade, reforçando a tese da oposição. A posição do Supremo indica que a decisão da CCJ, mesmo que aprovada no plenário, pode enfrentar questionamentos judiciais, prolongando a disputa jurídica.

Implicações Políticas

A aprovação na CCJ representa uma vitória inicial para o PL e seus aliados, mas o caminho até o plenário é incerto. Conseguir 257 votos exige articulação política intensa, especialmente em um cenário de polarização. Caso a suspensão seja confirmada, o impacto será significativo, adiando o julgamento de Bolsonaro e outros réus, o que pode fortalecer a narrativa de perseguição política defendida pelo ex-presidente. Por outro lado, a oposição vê na manobra uma tentativa de obstruir a justiça e promete resistência tanto no Legislativo quanto no Judiciário.

Próximos Passos

O requerimento segue agora para o plenário da Câmara, onde será submetido a votação. O PL intensificará esforços para garantir o apoio necessário, enquanto a base governista buscará impedir a aprovação, possivelmente recorrendo ao STF. A decisão final terá consequências não apenas para Ramagem e Bolsonaro, mas para o equilíbrio de forças políticas no Brasil, em um momento de alta tensão institucional.

Fonte: Estadão Conteúdo.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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