CIJ julga leis israelenses contra a UNRWA

Tribunal da ONU inicia audiências sobre veto de Israel à agência acusada de terror

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, marcou cinco dias de audiências públicas, entre 28 de abril e 2 de maio, para analisar a legalidade das leis israelenses que proíbem a atuação da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) em seu território. O caso, levado à corte pela Assembleia Geral da ONU, reacende o debate sobre ajuda humanitária, segurança nacional e os limites da soberania israelense.

O conflito jurídico e político

Em dezembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução – com 137 votos a favor, 12 contra e 22 abstenções – solicitando um parecer consultivo da CIJ sobre as leis israelenses que restringem a UNRWA. As medidas, aprovadas pelo Knesset (Parlamento israelense) em outubro de 2024 e em vigor desde janeiro de 2025, determinam:

1. Fechamento de todas as instalações da UNRWA em Israel, incluindo Jerusalém, abrangendo escolas, clínicas e escritórios administrativos.
2. Proibição de comunicação entre funcionários israelenses e representantes da agência.

Israel alega que a UNRWA tem vínculos comprovados com grupos terroristas, incluindo o Hamas, e que sua atuação em Gaza e na Cisjordânia mina a segurança nacional. Recentemente, autoridades israelenses notificaram o fechamento de seis escolas da UNRWA em Jerusalém, dando um prazo de 30 dias para sua desativação.

A posição da ONU e da Autoridade Palestina

A ONU argumenta que a UNRWA é essencial para fornecer assistência humanitária a milhões de palestinos em Gaza e na Cisjordânia, áreas que considera “territórios ocupados”. A agência opera sob um mandato da Assembleia Geral desde 1949 e tem sido alvo de críticas de Israel e aliados, como os EUA, que suspendera parte de seu financiamento em 2024 após alegações de envolvimento de funcionários com o Hamas.

A Autoridade Palestina (AP) e defensores da UNRWA afirmam que as leis israelenses violam o direito internacional e prejudicam civis inocentes. “Isso é uma punição coletiva contra refugiados palestinos”, declarou um porta-voz da AP.

Audiências e ausência de Israel

A CIJ reservou quase todo o primeiro dia de audiências para depoimentos da ONU e da AP. No total, 44 países e quatro organizações internacionais devem se manifestar. Os EUA, que votaram contra a resolução na Assembleia Geral, participarão das audiências, enquanto Israel optou por não comparecer – uma postura semelhante à adotada em casos anteriores no tribunal.

A CIJ já emitiu opiniões consultivas polêmicas sobre o conflito israelense-palestino, incluindo uma decisão em 2024 declarando “ilegal” a presença israelense em Jerusalém Oriental e partes da Cisjordânia. Além disso, um caso separado, movido pela África do Sul, acusa Israel de genocídio em Gaza – alegação rejeitada por Tel Aviv como “difamatória”.

Repercussão internacional

Enquanto países europeus e árabes apoiam a UNRWA, Israel e seus aliados argumentam que a agência perpetua o conflito ao manter o status de “refugiado” para descendentes de palestinos deslocados em 1948. O governo israelense propôs que outras agências da ONU, como o ACNUR, assumam o trabalho humanitário na região.

O resultado do caso na CIJ não será vinculante, mas pode influenciar pressões diplomáticas e econômicas sobre Israel. Enquanto isso, a crise humanitária em Gaza se agrava, com relatos de escassez de alimentos e medicamentos.

Fonte: JNS.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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