Débora dos Santos, Moraes concede prisão domiciliar

Cabeleireira que pichou estátua da Justiça cumprirá pena em casa

Débora dos Santos, presa por pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro, terá prisão preventiva convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Débora estava detida desde março de 2024, acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.​

Contexto dos Atos de 8 de Janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Durante esses atos, a estátua “A Justiça”, símbolo do Poder Judiciário brasileiro, foi vandalizada com a inscrição “Perdeu, mané”, escrita com batom vermelho. A frase faz referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, proferida em novembro de 2022, em resposta a manifestantes que o hostilizavam nos Estados Unidos.

Prisão e Acusações

Débora dos Santos foi identificada como a autora da pichação e presa preventivamente em março de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciou por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. ​

Pedido de Perdão e Manifestação da PGR

Em março de 2025, Débora escreveu uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, na qual pediu desculpas pelo “ato desprezível” de vandalizar a estátua e reconheceu ter ferido o Estado Democrático de Direito. Posteriormente, a PGR se manifestou favorável à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com a aplicação de medidas cautelares, até a conclusão do julgamento.

Decisão de Alexandre de Moraes

Atendendo à recomendação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou a conversão da prisão preventiva de Débora em prisão domiciliar. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica e proíbe o uso de redes sociais. O julgamento de Débora, iniciado na semana passada, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, Moraes havia votado pela condenação da ré a 14 anos de prisão em regime fechado.

Repercussão e Implicações

A decisão de conceder prisão domiciliar a Débora dos Santos gerou debates sobre a proporcionalidade das medidas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Enquanto alguns defendem a necessidade de punições severas para desestimular futuros atentados contra as instituições democráticas, outros argumentam que penas mais brandas, como a prisão domiciliar, são adequadas para casos específicos, especialmente quando há demonstração de arrependimento por parte dos acusados.​

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar também levanta questões sobre o uso de medidas cautelares alternativas ao encarceramento, especialmente em um sistema prisional sobrecarregado. O monitoramento eletrônico e a restrição de atividades, como o uso de redes sociais, são ferramentas que permitem o acompanhamento dos acusados sem a necessidade de mantê-los em unidades prisionais, reservando o cárcere para casos de maior gravidade ou risco à sociedade.​

Conclusão

O caso de Débora dos Santos exemplifica os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro ao lidar com os desdobramentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de converter a prisão preventiva em domiciliar reflete uma abordagem que busca equilibrar a necessidade de responsabilização dos envolvidos com a aplicação de medidas proporcionais à gravidade das condutas individuais. O desenrolar desse e de outros processos relacionados aos eventos de janeiro continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade e pelas instituições democráticas do país.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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