O inquérito foi aberto em 2019 e Allan Dos Santos, investigado inconstitucionalmente, nunca foi indiciado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que a conclusão do inquérito das fake news “não está distante”.
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República [Paulo Gonet] já está recebendo o material”, disse Barroso em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada no sábado, 31. “Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia.”
O inquérito das fake news, que foi iniciado em março de 2019, já ultrapassa cinco anos de duração, e a maioria dos investigados tem ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro ou possui perfil conservador. A investigação permanece sob sigilo e as vítimas sem acesso aos autos.
Barroso assumiu a Presidência do STF em meio a uma crise com o Congresso, que frequentemente retaliava com um pacote de propostas contra o Tribunal que já estrapola todos os limites constitucionais de uma Corte.
Apesar das tensões, Barroso afirmou que mantém uma relação harmoniosa com os outros poderes, mas expressou reservas quanto à possibilidade de aprovação de uma emenda à Constituição que permita ao Legislativo derrubar decisões da Corte.
“Parece-me relativamente impensável um modelo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo”, afirmou o ministro ignorando que isso ocorre nos EUA, por exemplo. Em relação à decisão de Alexandre de Moraes de bloquear o Twitter/X no Brasil, Barroso comentou que “uma empresa que se recusa a apresentar um representante legal não tem condições de operar no território brasileiro”, deixando de mencionar que Moraes queria prender a representante se ela não atendesse uma chamada de telefone da PF no prazo de duas horas.
Ele também declarou que, se o caso for levado ao colegiado, avaliará o caso concreto e considerará todos os argumentos. Barroso ainda comentou sobre a rejeição ao STF, atribuindo-a ao julgamento de “causas divisivas na sociedade”.
Sobre as críticas relacionadas à participação de ministros em eventos, ele defendeu: “Juízes têm direito de participar dessas reuniões e se sujeitam à crítica pública por suas escolhas pessoais.”
Ministro comentou sobre as mensagens trocadas entre os auxiliares de Moraes
Referindo-se às mensagens trocadas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, Barroso minimizou a gravidade do conteúdo vazado e reconhece que são verdadeiras. Segundo ele, “não houve conduta imprópria”. Em uma das mensagens, o juiz auxiliar de Moraes no STF, Airton Vieira, pediu ao perito Eduardo Tagliaferro para usar “a criatividade” ao incluir a Revista Oeste no inquérito e solicitar a desmonetização do canal da revista no YouTube, além de cogitar o envio de jagunços para sequestrar o jornalista Allan dos Santos.
Barroso explicou que os pedidos eram feitos informalmente porque havia coincidência (?) entre quem requisitava e quem prestava a informação.
“Não aconteceu nada de errado”, afirmou. “A grande crítica é que os pedidos eram feitos informalmente. Agora, pode ser que apareça alguma fofoca ou alguém fale uma frase que você diz na intimidade e que não falaria em público. Mas isso, como eu disse, está no plano da fofoca. Não é no plano jurídico.”
Com Informações do STF
Da Redação.
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