INSS: R$ 2,6 bi desviados em fraudes
Brechas transformam INSS em caixa de sindicatos
Em 2023, o sistema previdenciário brasileiro foi abalado por um escândalo de proporções bilionárias. Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS atingiram a marca de R$ 2,63 bilhões, um salto alarmante em relação aos R$ 413 milhões registrados em 2016. O epicentro da crise envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que registrou 482,8 mil novas filiações em apenas um ano, muitas delas vinculadas a contratos de empréstimos consignados.
A explosão de filiações levantou suspeitas de venda casada, prática ilegal que associa a adesão a sindicatos à contratação de crédito. Auditores do TCU apontaram que as filiações ocorriam em sincronia com a liberação de empréstimos, sugerindo que aposentados eram induzidos a autorizar descontos automáticos sem consentimento claro. “O sistema foi transformado em um caixa automático para sindicatos e associações”, afirmou um auditor do TCU, sob condição de anonimato.
As brechas que permitiram o esquema foram ampliadas por mudanças legislativas em 2022, quando o Congresso Nacional eliminou a exigência de revalidação periódica das filiações. Essa alteração dispensou a necessidade de aposentados confirmarem a continuidade dos descontos, criando um ambiente propício para abusos. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, revelou que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados de benefícios previdenciários, com uma parcela significativa sem autorização adequada.
Uma amostra com 1.300 beneficiários entrevistados trouxe números chocantes: 97% afirmaram não ter autorizado os descontos ou não compreenderam que estavam se filiando a entidades sindicais. O escândalo culminou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro servidores. Todas as associações investigadas tiveram seus descontos suspensos, mas o plano de restituição aos prejudicados, prometido pelo governo, ainda não foi apresentado.
O Sindnapi, principal alvo das investigações, é comandado por Milton Cavalo, filiado ao PDT e aliado do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A entidade também conta com Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre seus dirigentes. Apesar de alegar que implementou o sistema de biometria “Confia” para garantir a segurança das filiações, o sindicato viu sua arrecadação crescer R$ 100 milhões em três anos, com quase meio milhão de novas adesões em 2023.
A resposta do governo veio tarde. Em março de 2024, o INSS e o Ministério da Previdência editaram uma instrução normativa exigindo biometria e assinatura eletrônica para autorizar descontos. Contudo, a medida só entrou em vigor quase um ano após sua publicação, permitindo a continuidade das práticas questionadas. No primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de segurados pediram a exclusão de descontos, refletindo a insatisfação e o medo de fraudes.
O caso expõe a fragilidade do sistema previdenciário e a necessidade de reformas urgentes. Especialistas defendem a criação de mecanismos de fiscalização mais robustos e a revisão das regras que facilitam a ação de entidades inescrupulosas. Enquanto isso, milhões de aposentados lidam com o impacto financeiro e emocional de terem seus benefícios comprometidos. A investigação segue em andamento, mas o estrago já é evidente: o INSS, que deveria ser um pilar de segurança para os brasileiros, foi transformado em alvo de esquemas milionários.
Fonte: Revista Oeste.
Da Redação.
Jornalista
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