Justiça dos EUA avança em caso de Filipe Martins e expõe STF

Suposta “falha” em registro migratório pode ter influenciado prisão no Brasil

O processo judicial movido por Filipe Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA ganhou um novo capítulo. Nesta quarta-feira (9), o juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital da Flórida, autorizou a continuidade da ação, que busca esclarecer um erro em seu registro de entrada nos Estados Unidos – informação que, segundo sua defesa, teria sido usada indevidamente no Brasil para justificar sua prisão.

Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, foi preso em 2023 com base em um suposto registro de que ele estaria nos EUA em dezembro de 2022. No entanto, documentos comprovam que ele estava no Brasil naquela data. A defesa alega que o erro migratório foi decisivo para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretar sua prisão, que durou seis meses.

Falhas no sistema e inconsistências?

Segundo a ação, o registro incorreto foi inserido em abril de 2023 – quando Martins já estava detido – e indicava uma entrada em 30 de dezembro de 2022. O governo americano corrigiu o dado em julho do mesmo ano, confirmando que sua última entrada válida havia sido em setembro de 2022. Entre as inconsistências apontadas estão:

Nome errado: O sistema registrou “Felipe” em vez de “Filipe”.

Visto incorreto: A classe de visto indicada não correspondia à utilizada por Martins.

Passaporte cancelado: O documento citado no registro havia sido invalidado em fevereiro de 2021.

Próximos passos no processo

O juiz Presnell estabeleceu um prazo para a apresentação de “Dispositive Motions”, petições que podem encerrar o caso antecipadamente se comprovarem que não há necessidade de julgamento completo. Além disso, iniciou-se a fase de “Discovery”, em que ambas as partes poderão coletar provas, documentos e depoimentos.

A defesa de Martins sustenta que o erro no sistema migratório americano teve consequências graves, contribuindo para sua prisão no Brasil. O caso levanta questões sobre a confiabilidade de bancos de dados compartilhados internacionalmente e seu impacto em decisões judiciais.

Repercussão política e jurídica

O processo pode ter desdobramentos significativos, especialmente no âmbito da cooperação jurídica entre Brasil e EUA. Se comprovado que informações incorretas foram usadas para fundamentar uma decisão judicial, o caso pode abrir precedentes para revisão de outros processos baseados em dados migratórios.

Enquanto isso, Martins aguarda o desfecho da ação nos EUA, que pode influenciar eventuais recursos no Brasil. O STF ainda não se pronunciou sobre possíveis revisões com base nas novas evidências.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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