STF condena pipoqueiro e vendedor de picolé por atos de 8/1

Zanin, Dino e Moraes votam por pena restritiva; defesa alega inocência

Em mais um capítulo do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação de seis réus que recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os condenados estão um vendedor de picolés e um pipoqueiro, cujas defesas alegam que não participaram das invasões aos prédios públicos.

O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, teve os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino, enquanto André Mendonça foi o único a divergir. A decisão final foi concluída nesta sexta-feira (4).

Quem são os condenados?

Dois dos réus chamam atenção pela natureza de suas atividades:

Otoniel da Cruz, vendedor de picolés que viajou da Bahia para Brasília para trabalhar no acampamento bolsonarista.

Carlos Eifler, pipoqueiro especializado em pipoca gourmet, que, segundo sua defesa, sequer esteve nas manifestações – ele foi preso ao tentar deixar a cidade após passar pelo Quartel-General do Exército.

As penas estabelecidas por Moraes incluem:

• 1 ano de reclusão, convertido em restrições de direitos.
• 225 horas de trabalho comunitário.
• Participação obrigatória no “curso da democracia” da PGR.
• Proibição de portar armas, usar redes sociais e sair da comarca até o cumprimento da pena.

Defesa alega injustiça

Os advogados dos réus argumentam que não há provas concretas de que eles tenham participado das depredações. No caso de Eifler, a defesa sustenta que ele estava apenas trabalhando e não aderiu aos protestos. Já Otoniel afirma que foi a Brasília apenas para vender picolés, como fazia em outros eventos.

A decisão, no entanto, considerou que a simples permanência no acampamento pró-golpe configurava apoio às ações que culminaram na invasão do Congresso, Planalto e STF.

Reações e críticas

A condenação reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das penas. Juristas ligados à defesa dos réus argumentam que o STF está criminalizando até mesmo quem não cometeu atos violentos. Já apoiadores da corte afirmam que a medida é necessária para coibir futuras tentativas de desestabilização democrática.

André Mendonça, único ministro a votar contra, destacou a falta de provas diretas contra alguns acusados. “Não podemos criminalizar pessoas apenas por estarem no local errado”, afirmou.

O que dizem os especialistas?

Para o jurista Lenio Streck, a decisão segue a linha adotada pelo STF de responsabilizar todos que, de alguma forma, contribuíram para o clima de insurreição. Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho critica: “Há um risco de se punir pessoas que não tinham intenção de participar de crimes”.

Próximos passos

Os condenados ainda podem recorrer, mas, se mantida a decisão, terão que cumprir as medidas restritivas. O curso sobre democracia, em especial, tem sido alvo de debates – alguns veem como pedagogico, outros como uma forma de doutrinação.

Enquanto isso, o STF continua a julgar centenas de outros casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, em um processo que deve se estender por meses.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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