MP questiona contrato de R$ 478 milhões do governo com a OEI para a COP30
O Ministério Público (MP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a legalidade de um contrato de...
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Recomendação do Ministério Público amplia discussão sobre acesso ao aborto em casos de estupro e confronta normas técnicas do Ministério...