Tarcísio quer classificação do PCC e CV como terroristas

Governador de SP insiste em endurecer combate ao crime organizado

Em Nova York, durante o evento Diálogos Esfera na segunda-feira (12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforçou sua proposta de classificar facções criminosas como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração reacende um debate que opõe a visão do governo estadual à posição do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e levanta questões sobre possíveis impactos internacionais, como sanções dos Estados Unidos.

“Eu acho que a gente tem que endurecer. O combate ao crime organizado precisa tratar esses grupos como terroristas. Se não aumentarmos o custo do crime, nossas chances de sucesso diminuem”, afirmou Tarcísio. Ele acredita que a medida não traria sanções ao Brasil, apesar de divergências com o governo federal e alertas sobre consequências diplomáticas.

A proposta não é nova. Em novembro de 2024, após a execução de um delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos, Tarcísio já havia defendido a mesma ideia em um evento com investidores em São Paulo. Na ocasião, ele destacou a necessidade de medidas drásticas para conter a escalada da violência ligada ao crime organizado. A execução no aeroporto, um caso de grande repercussão, foi apontada como exemplo da ousadia das facções.

Contexto internacional e divergências

A discussão ganhou força após uma reunião em Brasília, na semana passada, entre técnicos do MJ Transtorno do Espectro Autista e representantes do governo americano sob a administração de Donald Trump. Os EUA, que possuem uma definição mais ampla de terrorismo, defenderam a classificação de facções como PCC e CV como grupos terroristas, citando sua ligação com o tráfico internacional e a violência organizada. Nos EUA, essa classificação permite penas mais severas e sanções específicas.

No entanto, o MJSP, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantém uma posição contrária. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em entrevista à CNN, classificar essas facções como terroristas não traria vantagens ao Brasil e poderia atrair sanções americanas, prejudicando o país. “É uma declaração que permitiria sanções por parte do governo americano. Isso é prejudicial ao Brasil”, afirmou.

O que diz a legislação brasileira?

A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou colocar em risco pessoas, patrimônio ou a paz pública. Essa definição, mais restrita que a americana, dificulta a classificação de facções criminosas como terroristas no Brasil, já que suas ações são majoritariamente motivadas por lucro e poder, e não por ideologias políticas ou religiosas.

Implicações da proposta

Classificar PCC e CV como grupos terroristas poderia endurecer as penas e facilitar a cooperação internacional no combate a essas organizações. No entanto, especialistas apontam riscos. Além de possíveis sanções, a medida poderia tensionar as relações com os EUA, que já pressionam países latino-americanos a adotarem políticas alinhadas com sua visão de segurança. A Venezuela, por exemplo, enfrenta pressões americanas para classificar a facção Tren de Aragua como terrorista.

Outro ponto de preocupação é o impacto no sistema penitenciário brasileiro. A reclassificação poderia levar a um endurecimento das condições de detenção, mas também sobrecarregar ainda mais as prisões, já dominadas por facções como o PCC. Além disso, a medida exigiria mudanças legislativas, o que dependeria de amplo debate no Congresso Nacional.

Repercussão e próximos passos

A proposta de Tarcísio tem apoio em setores conservadores e entre parte da população, que cobra ações mais duras contra o crime organizado. Contudo, enfrenta resistência no governo federal e entre juristas, que alertam para os riscos jurídicos e diplomáticos. O governador, no entanto, mantém o tom incisivo. “Eu já defendi isso e continuo defendendo. Temos que pegar essas organizações e classificá-las como grupos terroristas”, reiterou em Nova York.

O debate promete se intensificar nos próximos meses, especialmente com a pressão de governos estrangeiros e a proximidade de eventos políticos no Brasil. Enquanto isso, o combate ao crime organizado segue como um dos maiores desafios da segurança pública, com o PCC e o CV expandindo suas operações para além das fronteiras nacionais.

Fonte: CNN.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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