Ordem acionou a Corte contra uma decisão de Alexandre de Moraes
Nesta sexta-feira, 9, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restabelecer a comunicação entre os advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF). Na véspera, foram cumpridos 33 mandados judiciais pelos agentes.
O contato foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes ao autorizar a ação dos agentes.
“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, observou o presidente da OAB, Beto Simonetti, que assina a petição.
De acordo com Simonetti, não se trata de uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica”, ponderou Simonetti. “A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos.”
Leia a nota completa da OAB sobre petição enviada ao STF
“A OAB apresentou ao STF, na manhã desta sexta-feira, 9, uma solicitação para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados. Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
Na mesma petição, reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta.
A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos”.