15 de julho de 2024 14:05
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação está em discussão no Senado Federal.

Os proprietários de veículos antigos no Brasil podem em breve ter uma boa surpresa. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação está em discussão no Senado Federal.

A PEC 72/2023 em detalhes

Pela proposta, conhecida como PEC 72/2023, veículos terrestres de passageiros com mais de duas décadas de fabricação estariam isentos da cobrança do IPVA. Assinada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já com voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC visa alterar o artigo 155 da Constituição Federal brasileira.

Trâmites e discussões necessárias para a aprovação da PEC

A PEC 72/2023 precisa passar por três etapas de discussão antes de ser votada em primeiro turno. As discussões, previstas para acontecer entre terça-feira e quinta-feira, devem trazer à tona os benefícios e desafios que a isenção de IPVA para veículos antigos pode trazer ao país.

Outras pautas em discussão no Senado

Além da isenção de IPVA para veículos antigos, o Senado também discute outras questões relevantes para a população brasileira. Entre elas, a criação de uma nova política voltada à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Os parlamentares também discutem o Projeto de Lei 2.812/2023, que propõe dar ao réu uma segunda oportunidade de cumprir as ordens do juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor de uma ação civil. Outra questão discutida é a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que destinou recursos para amenizar os efeitos do ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul em 2021.

Impactos potenciais da isenção do IPVA

Se aprovada, a PEC do IPVA proporcionará uma importante economia para uma parcela significativa dos proprietários de veículos no Brasil. Entretanto, para que isso aconteça, a proposta precisa ser aprovada por dois terços do Senado, em dois turnos de votação.

Acompanhar as mudanças legislativas propostas e debatidas é fundamental para entender como elas podem impactar a rotina financeira dos brasileiros. Portanto, é importante ficar atento à tramitação da PEC 72/2023 e de outras iniciativas legislativas relevantes. Não importa o resultado final, ele terá um impacto significativo na economia de milhões de brasileiros.

Fonte: Terra Brasil Notícias

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