O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, está prestes a passar por mudanças importantes, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em 15 de março. Essas alterações têm o potencial de impactar diretamente a vida financeira dos trabalhadores brasileiros, especialmente no acesso aos recursos do fundo.
Sobre as mudanças
Uma das mudanças anunciadas diz respeito ao fim do saque-aniversário, uma modalidade criada em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão. O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo disponível nas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Com essa novidade, os trabalhadores poderão manter os valores do FGTS na conta, garantindo uma reserva financeira adicional para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.
Outra novidade é a facilitação do empréstimo consignado com garantia do FGTS. Essa medida permitirá que os trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para empréstimos, com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos. Essa modalidade de empréstimo oferece diversas vantagens, incluindo taxas de juros atrativas e maior facilidade na obtenção de crédito.
Acesso ao saque
Para ter acesso ao saque-aniversário, os trabalhadores devem seguir alguns critérios estabelecidos pelo FGTS. Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no Fundo têm a opção de escolher sacar o valor no mês do aniversário. A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS até o último dia do mês de nascimento da pessoa, garantindo que o saque fique disponível ainda naquele ano.