As Associações Comerciais participam de forma ativa dos debates em torno da regulamentação da Reforma Tributária. Um documento, que reunirá as propostas das ACs de todo o País, será encaminhado ao grupo de trabalho (GT), formado na Câmara dos Deputados, que discute o texto principal do projeto.
As sugestões do sistema associativista, que representa a classe empreendedora, principalmente as micro e pequenas empresas, já está em desenvolvimento na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, destacou que a Rede de Associações Comerciais “seguirá contribuindo com o debate para que o texto seja aprimorado e a regulamentação efetivamente contribua para a melhoria do ambiente de negócios do país”.
Entre os principais pontos em discussão neste GT estão: a definição da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a cesta básica, as alíquotas reduzidas e os impostos seletivos. Os deputados Claudio Cajado (BA), Reginaldo Lopes (MG), Hildo Rocha (MA), Joaquim Passarinho (PA), Augusto Coutinho (PE), Moses Rodrigues (CE) e Luiz Gastão (CE) são os integrantes.
De acordo com Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o grupo terá total autonomia para trabalhar e a única orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi “não aumentar a carga tributária”.
Um segundo grupo de parlamentares vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Os GTs terão 60 dias para apresentar um relatório. Nesse período, os deputados pretendem ouvir a sociedade civil e entidades em audiências públicas.
AGENDA
As primeiras audiências serão realizadas nesta terça-feira (28). Pela manhã, às 9 horas, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.
Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes de confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes
Fonte: Facesp/CACB e Agência Câmara de Notícias.
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