9 de julho de 2024 18:12
Com a decisão, Moraes mantém a inelegibilidade de ambos por oito anos. Entenda o caso aqui.

Com a decisão, Moraes mantém a inelegibilidade de ambos por oito anos. Entenda o caso aqui.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

A defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto havia apresentado um “recurso extraordinário”, uma espécie de “contestação prévia” necessária para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Alexandre de Moraes justificou a negativa por questões processuais. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu.

Apesar da decisão desfavorável no TSE, Bolsonaro e Braga Netto ainda podem recorrer ao STF, que é a última instância do Judiciário.

Entenda o caso:

Em outubro do ano passado, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto. A Corte concluiu que ambos cometeram abuso de poder político ao utilizarem as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

Além da inelegibilidade, o tribunal aplicou multas de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto por práticas vedadas a agentes públicos.

Fonte: Revista Exilio.

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