Apesar das concessões e votação acirrada, o governo de Milei celebrou a aprovação como uma “vitória histórica e um primeiro passo rumo à recuperação da grandeza argentina”
Após mais de 12 horas de discussões intensas e um duplo empate de 36 votos a favor e 36 contra, a vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, desempatou a votação em favor do projeto de desregulamentação econômica e ajuste fiscal na Argentina. A proposta é considerada um marco na administração de Javier Milei, que está há seis meses no poder.
Durante as negociações que antecederam a votação, a oposição conseguiu realizar alterações significativas no texto original, incluindo a remoção de algumas privatizações inicialmente previstas. Essas mudanças ainda serão votadas em destaques, com a expectativa de mais ajustes no pacote de reformas.
Apesar de algumas alterações no senado, o governo celebrou a aprovação como uma “vitória histórica e um primeiro passo rumo à recuperação da grandeza argentina”, conforme comunicado oficial divulgado no perfil do Gabinete do Presidente no X (antigo Twitter). O Executivo destacou o “trabalho patriótico” dos senadores que apoiaram a lei e espera contar com o “compromisso contínuo para superar as políticas de fracasso e miséria do passado”.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde já havia sido modificado, para novo debate considerando as alterações feitas.
A Lei de Bases declara emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas por um ano, concedendo ao Executivo amplos poderes nessas áreas. A iniciativa permite a reforma do Estado, a privatização de várias empresas, mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, além de oferecer incentivos para o setor de energia e hidrocarbonetos e grandes investimentos.
Paralelamente, o Senado está debatendo um pacote fiscal que inclui medidas de combate à lavagem de dinheiro e uma moratória tributária e alfandegária.
No comunicado oficial, o governo Milei expressou a intenção de convocar governadores, ex-presidentes, legisladores e líderes dos principais partidos para firmar um “pacto histórico”, chamado Pacto de Maio, com o objetivo de estabelecer “políticas fundamentais para o futuro da Argentina”. Este pacto seria firmado após o projeto passar por todas as etapas legislativas.
“Uma vez debatidas as mudanças na Honrosa Câmara dos Deputados e concluído o processo legislativo, o presidente convocará governadores, ex-presidentes, legisladores que apoiaram a Lei de Bases e líderes dos principais partidos a abandonar as velhas receitas de fracasso, esquecer as diferenças políticas, abraçar as ideias de liberdade e estabelecer dez políticas para devolver o futuro aos argentinos. Este processo culminará com a assinatura do Pacto de Maio, um compromisso histórico para tirar a Argentina do abismo em que foi lançada pelas vendetas pessoais, interesses mesquinhos e ideologia populista dos últimos 100 anos”, informa o comunicado do governo argentino.
Fonte: Revista Exilio.
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