A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, está gerando preocupações sobre os impactos para os mais de 215 mil clientes da empresa no Brasil, incluindo as Forças Armadas e escolas públicas. A Starlink, que tem desempenhado um papel crucial na conectividade em regiões remotas do país, afirmou que continuará a fornecer serviços “gratuitamente, se necessário”, apesar do bloqueio.
Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Starlink conta com mais de 215 mil acessos diretos de banda larga fixa no Brasil em junho deste ano (2024), um crescimento expressivo em relação aos 66.516 do mesmo período do ano anterior (2023). Isso em números diretos, mas o impacto indireto da Starlink no Brasil pode chegar em mais de 700 mil usuários coletivos em todo território brasileiro. Entre seus clientes estão o Exército, Marinha e a Aeronáutica, que utilizam a tecnologia da Starlink para conectar instalações estratégicas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, em mares longe da costa e durante missões internacionais.
A decisão do STF, tomada na última quinta-feira (29/08), levanta incertezas sobre a capacidade da empresa de manter suas operações no país. Intermediários da tecnologia consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que, inicialmente, o serviço não será prejudicado, mas a medida acendeu alertas no mercado sobre possíveis dificuldades futuras, especialmente se a empresa não puder pagar seus fornecedores.
Em comunicado, a Starlink reafirmou seu compromisso de “defender seus direitos” e de continuar operando no Brasil, mesmo diante das restrições impostas. A empresa já está integrada à administração pública brasileira, fornecendo serviços de internet para escolas por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e participando de projetos militares, como a conexão do Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico, da Marinha.
A decisão de Moraes vem em um momento delicado, especialmente para as Forças Armadas, que em junho deste ano alertaram sobre os possíveis prejuízos estratégicos caso o contrato com a Starlink fosse interrompido. Em parecer enviado ao Ministério da Defesa e encaminhado à Câmara dos Deputados, o Exército destacou que o cancelamento do contrato poderia comprometer a operação de tropas especializadas, afetando a redundância operacional e a rapidez na instalação de comunicações seguras em áreas remotas.
O documento do Exército ressaltou que as capacidades oferecidas pela Starlink, como alta confiabilidade e cobertura em locais sem infraestrutura, são essenciais para o emprego estratégico das tropas. A Marinha, por sua vez, alertou que a interrupção dos serviços da Starlink poderia comprometer a segurança da navegação e obrigar o governo a buscar alternativas mais onerosas para garantir a comunicação em tempo real durante operações de resgate e salvamento.
O bloqueio das contas da Starlink, decidido pelo STF após a empresa não conseguir intimidar um representante do X (antigo Twitter) no Brasil, não afeta diretamente os contratos vigentes com o governo federal, mas coloca em risco a continuidade das operações da empresa no país. A medida imposta por Moraes também ameaça comprometer a segurança e a logística das Forças Armadas, que dependem da conectividade oferecida pela Starlink para suas operações em áreas críticas.
Com Informações da Revista Exilio.
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