A elevação do imposto relacionado ao CSLL deverá gerar uma receita adicional de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026, Segundo o Ministério da Fazenda de Lula.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que “todo aumento de carga tributária retira competitividade do setor produtivo nacional e é repassado à população.”
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 3.394, de 2024, propondo o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida visa aumentar a arrecadação e equilibrar as finanças públicas, mas enfrenta resistência do setor produtivo.
A proposta sugere que a alíquota da CSLL, atualmente em 9% para a maioria das empresas, suba para 10% em 2025. Para as instituições financeiras, o aumento seria ainda mais significativo, passando de 20% para 22%. Além disso, o IRRF sobre os Juros sobre Capital Próprio teria sua alíquota elevada de 15% para 20% a partir de 2025. O governo argumenta que essas mudanças são necessárias para harmonizar a tributação entre financiamentos por dívida e por capital próprio.
Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação da CSLL deverá gerar uma receita adicional de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026. Já as mudanças no JCP devem resultar em uma arrecadação extra de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027. A administração federal sustenta que essas medidas são fundamentais para alcançar as metas fiscais e assegurar um resultado positivo em 2025.
Por outro lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) manifestaram forte oposição ao projeto. A CNI destacou que “todo aumento de carga tributária retira competitividade do setor produtivo nacional e é repassado à população.”
A CNI enfatizou ainda que o Brasil já possui uma das mais altas cargas tributárias sobre empresas no mundo. Com o aumento da CSLL, a carga total sobre as empresas brasileiras atingiria 35%, equiparando-se a países como Argentina, Colômbia e Cuba. A entidade alertou que essa mudança pode desestimular investimentos empresariais, impactando negativamente o crescimento econômico e a geração de empregos.
A FIESP, por sua vez, criticou a proposta, classificando-a como uma “vexatória posição”, e lembrou que o Brasil já se destaca entre os países com as maiores cargas tributárias do mundo. Para a entidade, a iniciativa do governo agravaria ainda mais o cenário, dificultando o crescimento econômico e a competitividade das empresas. Em sua visão, o foco deveria estar na redução de despesas e na criação de um ambiente de negócios mais favorável.
“Confiamos que o Congresso Nacional rejeitará mais um aumento de impostos,” sublinhou a FIESP, alertando ainda que “tentativas reiteradas de elevá-los traz repercussões econômicas negativas em razão das incertezas que geram nos agentes econômicos. Isso, por si só, já desacelera investimentos, custando caro em termos de crescimento futuro.”
Com Informações do Ministério da Fazenda.
Da Redação.
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