📢 Deputado Filipe Barros vira alvo de Moraes no STF
Acorda Brasil! Presidente da Comissão de Relações Exteriores é investigado por pressão internacional contra Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (24) a inclusão do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) no mesmo inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por possível crime contra a soberania nacional. A decisão representa um novo capítulo na investigação que apura articulações para pressionar autoridades americanas a imporem sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Barros, que atualmente preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, passou a integrar o Inquérito 4.995 após petição apresentada pelo advogado Benedito da Silva Junior. A acusação se baseia em uma viagem oficial aos Estados Unidos, durante a qual o parlamentar paranaense teria participado de reuniões com Eduardo Bolsonaro e o congressista norte-americano Cory Mills, do Partido Republicano.
Segundo as informações que basearam a denúncia, as articulações teriam como objetivo incentivar o governo americano a adotar medidas punitivas contra ministros do STF, particularmente Alexandre de Moraes, sob alegação de práticas de “censura generalizada” no Brasil. A fundamentação legal para tais sanções seria a Lei Magnitsky, legislação americana que prevê punições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
A decisão de Moraes, assinada em despacho na quinta-feira, não implica automaticamente na investigação formal do parlamentar, mas significa que o teor da notícia-crime será analisado no âmbito do inquérito já existente que trata de fatos similares. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá analisar o caso e decidir sobre os próximos passos da investigação.
Durante a controvertida viagem aos Estados Unidos, Filipe Barros também teria participado de reunião com representantes da empresa SpaceX, de propriedade do empresário Elon Musk. Esta informação adiciona uma nova dimensão às investigações, considerando o crescente papel de Musk em questões políticas tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente.
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, já estava sendo investigado no mesmo inquérito por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A inclusão de Filipe Barros no mesmo inquérito sugere que as autoridades identificaram conexões entre as ações dos dois parlamentares.
Em resposta à inclusão no inquérito, Filipe Barros emitiu uma nota oficial esclarecendo sua posição. O deputado afirmou que “embora até o momento não tenha sido citado formalmente no inquérito em questão”, sua viagem aos Estados Unidos foi realizada “em missão oficial da Câmara dos Deputados autorizada pela Presidência da Casa”. Esta defesa busca caracterizar suas ações como parte de suas funções parlamentares legítimas, e não como atividades conspiratórias.
A investigação ganha relevância especial no contexto das tensas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário no Brasil. O STF tem enfrentado críticas constantes de setores ligados ao bolsonarismo, que questionam decisões relacionadas ao combate à desinformação e às investigações sobre tentativas de golpe de Estado.
O caso também evidencia a dimensão internacional das articulações políticas brasileiras, mostrando como parlamentares nacionais buscaram envolver autoridades estrangeiras em disputas internas do país. Esta estratégia representa uma questão sensível do ponto de vista da soberania nacional, princípio fundamental da Constituição brasileira.
A Lei Magnitsky, mencionada na investigação, foi criada originalmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, mas foi posteriormente expandida para atingir violadores de direitos humanos globalmente. A tentativa de utilizá-la contra autoridades judiciárias brasileiras representa uma escalada significativa nas tensões políticas.
O desenrolar deste inquérito será acompanhado de perto pela comunidade política e jurídica brasileira, especialmente considerando as implicações para as relações entre os Poderes e para a condução da política externa brasileira. A questão também levanta debates sobre os limites das atividades parlamentares em missões oficiais ao exterior.
Com Filipe Barros ocupando posição estratégica como presidente da Comissão de Relações Exteriores, sua inclusão no inquérito pode ter impactos significativos na condução da política externa brasileira na Câmara dos Deputados. A investigação também pode influenciar futuras missões parlamentares internacionais, estabelecendo precedentes sobre quais atividades são consideradas legítimas no exercício da função parlamentar.
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📰 FONTE: Revista Oeste, Poder360, Metrópoles, InfoMoney.
🏷️ Da Redação.
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