Acorda Brasil! STF Retoma Julgamento do Marco Civil da Internet
Debate Sobre Liberdade de Expressão Ganha Força no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, o julgamento do Marco Civil da Internet, uma legislação pivotal que rege os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil desde 2014. A análise, suspensa em dezembro de 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça, reacende o debate sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários, em um momento de crescente tensão sobre os limites da liberdade de expressão e o risco de censura no país.
Contexto do Julgamento
O STF analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordens judiciais para remoção. A discussão envolve dois processos principais: um, relatado pelo ministro Dias Toffoli, questiona a validade dessa exigência de ordem judicial prévia, a partir de um caso do Facebook contra uma condenação por danos morais devido a um perfil falso; o outro, sob relatoria do ministro Luiz Fux, debate se empresas que hospedam sites devem monitorar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial, em um recurso do Google.
Até o momento, três ministros já votaram, com posições que sugerem uma mudança no modelo atual. O ministro Dias Toffoli considerou o Artigo 19 inconstitucional, argumentando que ele concede uma “imunidade” excessiva às plataformas, permitindo que conteúdos ilícitos permaneçam online por anos sem reparação, caso não haja descumprimento de ordem judicial. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma responsabilização parcial, especialmente para conteúdos graves como pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia, mesmo sem ordem judicial. O ministro Luiz Fux também sinalizou apoio a uma abordagem mais proativa das plataformas.
Alerta de Jair Bolsonaro
Em meio ao julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um texto contundente em suas redes sociais, intitulado “O Disfarce da Censura: A Farsa da Regulação das Redes no Brasil”. Ele alerta para o que chama de “risco crescente de censura” e “silenciamento da população sob pretextos democráticos”. Bolsonaro critica iniciativas como o PL das Fake News (PL 2630) e ações judiciais que, segundo ele, visam “controlar a narrativa pública” e “calar vozes divergentes” em nome do combate a fake news, discurso de ódio e desinformação.
Para o ex-presidente, o Código Penal já oferece ferramentas suficientes, como os crimes de calúnia, injúria e difamação, para lidar com abusos. Ele argumenta que a regulação proposta não busca justiça, mas sim “controle” e “censura pura e simples”, posicionando o Estado como o “único intérprete legítimo da realidade”. “Se permitirmos que isso avance, amanhã não será só a sua opinião que estará em risco — será o seu direito de pensar livremente”, escreveu.
O Debate Sobre Liberdade e Regulação
O julgamento do STF ocorre em um contexto de polarização. De um lado, defensores da regulação argumentam que plataformas digitais devem ser mais responsáveis por conteúdos ilícitos, como desinformação e violência digital, que têm crescido no Brasil. Um estudo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF identificou 1.170 anúncios fraudulentos com uso de IA, reforçando a necessidade de medidas mais duras. Do outro, críticos, incluindo Bolsonaro e representantes de big techs como Facebook e Google, alertam que remover conteúdos sem ordem judicial pode levar à censura e insegurança jurídica, violando a liberdade de expressão, um pilar da Constituição.
Impactos Potenciais
A decisão do STF pode redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil. Se o Artigo 19 for considerado inconstitucional ou reinterpretado, as empresas podem ser obrigadas a monitorar e remover conteúdos proativamente, o que levanta questões sobre viabilidade técnica e riscos à liberdade de expressão. Uma pesquisa recente indica que a maioria dos brasileiros apoia maior responsabilização das plataformas, mas há temor de que decisões subjetivas por parte das empresas ou do Estado limitem o debate público.
Contexto Político e Social
A retomada do julgamento coincide com debates globais sobre regulação digital e tensões políticas no Brasil. A AGU pediu medidas cautelares ao STF para antecipar a responsabilização das plataformas, citando casos de violência contra crianças e estelionatos online. Enquanto isso, opositores do governo atual veem na regulação uma tentativa de consolidar poder, especialmente após episódios como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a suspensão de perfis em redes sociais por ordem judicial.
O Que Está em Jogo
O desfecho do julgamento, previsto para se estender ao longo de junho, pode alterar a dinâmica da internet no Brasil. Uma decisão que exija maior proatividade das plataformas pode fortalecer a proteção contra conteúdos ilícitos, mas também abrir espaço para abusos. Já a manutenção do modelo atual pode ser vista como insuficiente para lidar com os desafios do ambiente digital. O STF, como guardião da Constituição, terá o desafio de equilibrar liberdade de expressão e segurança online.
O que você acha do julgamento do STF e do alerta de Bolsonaro? A regulação protege ou ameaça a liberdade? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe para ampliar o debate! Sua voz importa!
Fonte: Jornal Cidade Oline.
Da Redação.
Jornalista
Descubra mais sobre GRNOTICIAS
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
