EUA: Congressista Pede Sanções Urgentes Contra Moraes
Presidente de Comissão de Direitos Humanos Pressiona Rubio
A tensão diplomática entre Estados Unidos e Brasil alcançou um novo patamar após o congressista americano Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA, enviar uma carta contundente ao Secretário de Estado Marco Rubio solicitando a imposição urgente de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Smith, que ocupa posição de destaque na Comissão de Direitos Humanos e possui peso político significativo nas decisões sobre política externa americana, enviou a correspondência pedindo sanções urgentes contra Moraes. O congressista republicano, que representa Nova Jersey e está em seu 23º mandato consecutivo, é um dos parlamentares mais experientes da Casa em exercício.
A carta, datada de 25 de junho de 2025, foi motivada pelo depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, da qual Smith é co-presidente. Durante o testemunho, Figueiredo classificou Moraes como “ditador fantasiado de juiz” e apresentou evidências do que denominou “repressão transnacional” – a perseguição de opositores políticos além das fronteiras brasileiras.
Acusações Graves Contra Autoridades Brasileiras
Na carta, Smith acusa Moraes de promover “repressão transnacional” contra brasileiros nos EUA, afirmando que “os fatos agora diante de nós estão além de disputa” e que “as autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior”.
O congressista lista uma série de ações consideradas graves violações: uso inadequado de mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes, tentativas de contornar canais diplomáticos formais para pressionar diretamente autoridades americanas, coação de empresas americanas para restringir liberdade de expressão, e aplicação de ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição americana.
Smith revela que havia enviado uma correspondência formal ao próprio Moraes em junho de 2024, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras, mas “a carta não recebeu resposta”. Esta falta de resposta é citada como evidência adicional da gravidade da situação.
Contexto Político e Diplomático
A intervenção de Smith ganha relevância especial considerando sua posição no cenário político americano. Como um dos membros mais antigos da Câmara dos Deputados americana, Smith possui considerável influência em questões de direitos humanos e política externa.
O pedido de sanções ocorre em um momento em que o próprio Secretário de Estado Marco Rubio já havia declarado que o governo Trump analisa aplicar sanções contra Moraes por violação dos direitos humanos, afirmando que “há grande chance” de isso acontecer.
Repercussões e Escalada Diplomática
Na correspondência, Smith alerta que “o Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional” e que “não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”.
O congressista pede uma “rápida resposta” do governo americano e cita a possibilidade da medida sancionatória atingir outras autoridades brasileiras que cometem tais abusos, sugerindo que o caso Moraes pode ser apenas o início de uma resposta mais ampla.
Lei Magnitsky e Instrumentos de Sanção
As sanções solicitadas por Smith seriam aplicadas através da Lei Magnitsky Global, um instrumento legal americano que permite a imposição de sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Esta lei tem sido utilizada para sancionar autoridades de diversos países por abusos similares.
Uma carta praticamente idêntica foi enviada ao Diretor de Política Doméstica da Casa Branca, Vince Haley, demonstrando a coordenação do esforço para pressionar a administração Trump a agir rapidamente contra o ministro brasileiro.
Impactos nas Relações Bilaterais
O caso representa uma escalada significativa nas tensões entre os dois países e pode ter repercussões duradouras nas relações diplomáticas. A pressão exercida por um congressista de tal envergadura, com décadas de experiência em direitos humanos, sinaliza que a questão transcende disputas políticas partidárias e se tornou uma preocupação bipartidária no Congresso americano.
A situação também reflete a crescente preocupação internacional com o que críticos consideram autoritarismo judicial no Brasil, colocando o país sob escrutínio de organismos internacionais de direitos humanos e de democracias aliadas.
O desfecho desta pressão diplomática pode definir não apenas o futuro das relações Brasil-EUA, mas também estabelecer precedentes para como a comunidade internacional responderá a alegações de violações de direitos humanos por autoridades judiciais em democracias estabelecidas.
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Fonte: Metrópoles, Gazeta do Povo, e sites oficiais do Congresso americano.
Da Redação.
Jornalista
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