Lula Busca no STF Reverter Derrubada do IOF

Governo apela à Justiça após derrota no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a avaliar medidas jurídicas para tentar reverter a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, confirmada pela AGU na sexta-feira (27), intensifica a tensão entre o Executivo e o Legislativo, em um momento delicado para a articulação política do governo. A ação pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), reacendendo debates sobre a separação de poderes e a judicialização da política.

Contexto da Derrubada do Decreto

O Decreto nº 12.499/2025, editado pelo governo Lula, elevava as alíquotas do IOF em operações como câmbio, crédito empresarial e aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL. A medida visava reforçar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, para cumprir as metas fiscais do arcabouço fiscal. No entanto, na quarta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o decreto presidencial, com 383 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e votação simbólica no Senado. A votação expressiva incluiu apoio de partidos da base aliada, como Republicanos e União Brasil, o que foi interpretado pelo Planalto como uma quebra de acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Argumentos do Governo

O governo sustenta que a derrubada do decreto é inconstitucional, argumentando que a Constituição Brasileira confere ao Executivo a prerrogativa exclusiva de alterar alíquotas do IOF, desde que respeitados os objetivos das políticas monetária e fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação do decreto pelo Congresso representa uma “usurpação” de competência do Executivo, violando o princípio da separação dos poderes. “Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, [a derrubada] é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Haddad em entrevista. A AGU, sob o comando de Jorge Messias, já iniciou uma análise técnica, com colaboração do Ministério da Fazenda, para embasar uma eventual ação no STF. A decisão final sobre o ingresso no Supremo será anunciada após a conclusão dos estudos.

Impactos Fiscais e Políticos

A derrubada do decreto cria um desafio fiscal significativo para o governo. Segundo a equipe econômica, a perda de arrecadação de R$ 12 bilhões, incluindo R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, pode forçar um novo contingenciamento orçamentário, comprometendo programas sociais e investimentos. O governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas em 2025, e a ausência dos recursos do IOF pode agravar a situação, aumentando a dependência do Executivo em relação ao Congresso para aprovar outras medidas fiscais, como a Medida Provisória (MP) que eleva tributos sobre apostas online, criptoativos e juros sobre capital próprio.

Politicamente, a decisão de recorrer ao STF é vista como arriscada. Líderes de partidos de centro, como o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), criticaram a judicialização, alertando para o risco de aprofundar a crise entre os poderes. Pereira, em postagem no X, afirmou que a ação do governo “embaralha os papéis entre os Poderes”, enquanto Nogueira rejeitou a justificativa de “justiça tributária” apresentada pelo Planalto. A oposição de direita, por sua vez, classificou a iniciativa como uma tentativa de “atropelar” a soberania do Legislativo, o que poderia minar a confiança nas instituições democráticas.

Ação do PSOL e Repercussões

Paralelamente, o PSOL, aliado do governo, antecipou-se e protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na sexta-feira (27), sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O partido argumenta que o Congresso extrapolou suas competências ao anular o decreto do IOF, reforçando a tese do governo. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou a derrubada como um “boicote da direita” e convocou manifestações de rua, intensificando o tom do embate político.

Cenário Futuro

A judicialização do caso pode colocar o STF no centro de mais uma disputa institucional, em um momento em que o tribunal já enfrenta críticas por intervenções em pautas legislativas. O governo aposta na reversão da decisão para manter sua agenda tributária, mas a estratégia pode custar caro em termos de articulação política, especialmente com pautas prioritárias, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ainda pendentes no Congresso. A tensão entre os poderes reflete um embate maior sobre o controle da política fiscal, com implicações para a governabilidade e as eleições de 2026.

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Fonte: Hora de Brasília, Gazeta do Povo, CartaCapital, Folha de S.Paulo.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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