STF põe em risco a democracia com decisão sobre internet

Julgamento do Marco Civil da Internet revela visão autoritária

Em um editorial contundente publicado em 1º de julho de 2025, o jornal O Estado de S. Paulo criticou severamente a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia. A medida, segundo o jornal, abre as portas para uma nova forma de censura digital no Brasil, comprometendo a liberdade de expressão e os pilares da democracia.

Uma visão distorcida da democracia

O editorial destaca o voto da ministra Cármen Lúcia como emblemático do espírito autoritário que permeou o julgamento. Durante a sessão, ela declarou: “A censura é proibida constitucionalmente, mas não se pode permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o Direito brasileiro.” Para o Estadão, essa fala revela uma visão distorcida do papel do Judiciário e da própria democracia. Em vez de proteger a pluralidade de ideias, a ministra parece considerar os cidadãos incapazes de lidar com opiniões divergentes, justificando a necessidade de tutela estatal.

O jornal argumenta que essa postura reflete um despreparo de alguns ministros e um voluntarismo perigoso de outros. A decisão abandona o princípio da neutralidade das plataformas, permitindo que denúncias subjetivas ou motivadas por interesses ideológicos resultem na remoção de conteúdos sem a mediação de um juiz. Isso, segundo o editorial, inverte os fundamentos democráticos, delegando às plataformas e a ativistas digitais o poder de decidir o que pode ou não ser dito.

Uma nova forma de censura

A decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet representa um retrocesso significativo. O artigo 19 originalmente estabelecia que as plataformas só seriam responsabilizadas por conteúdos após uma ordem judicial. Ao derrubar essa exigência, a Corte cria um ambiente de insegurança jurídica, onde plataformas podem optar por remover conteúdos preemptivamente para evitar punições. O resultado, conforme apontado pelo Estadão, é o risco de silenciamento prévio, movido por pressões individuais ou ideológicas, sem qualquer filtro jurídico.

Esse novo modelo de responsabilização transforma as redes sociais em alvos fáceis de campanhas organizadas. Qualquer pessoa, motivada por ofensas pessoais ou militância, poderá pressionar plataformas para censurar conteúdos. Sem a exigência de uma decisão judicial, o que prevalece é o arbítrio, e não a justiça. O editorial alerta que isso pode levar ao empobrecimento do debate público, com a criminalização de opiniões legítimas e a restrição da liberdade de expressão.

“Prefiro conviver com 213 milhões de tiranos do que me submeter a 11 tiranos do STF”

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— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) June 28, 2025

O STF como “editor do país”

O Estadão contextualiza a decisão dentro de um movimento mais amplo de intervenção do STF na sociedade brasileira. Nos últimos anos, ministros como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli têm defendido que a Corte assuma um papel de “poder moderador” ou até de “editor do país”. Essa visão paternalista, segundo o jornal, culmina na ideia de que o Judiciário deve moldar o comportamento social, decidindo o que os cidadãos podem ou não dizer. A fala de Cármen Lúcia, nesse sentido, se alinha a um projeto de reengenharia social conduzido por magistrados que, embora não eleitos, detêm poder quase absoluto.

Impactos na democracia e na liberdade

A decisão do STF não apenas reescreve o Marco Civil da Internet, mas também consolida uma mentalidade intervencionista que ameaça a maturidade democrática do Brasil. Ao invés de fortalecer o direito dos cidadãos de se expressarem livremente, o STF opta por tutelá-los, tratando-os como incapazes de conviver com o dissenso. O jornal conclui que esse precedente pode levar a um ambiente de autocensura, onde plataformas e indivíduos hesitarão em expressar opiniões por medo de represálias.

O editorial do Estadão serve como um alerta: a democracia brasileira está sob risco quando o Judiciário assume o papel de censor, em vez de guardião das liberdades individuais. A decisão sobre o Marco Civil da Internet, longe de ser um caso isolado, reflete uma tendência preocupante que pode moldar o futuro do debate público no país.

O que você acha da decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet? A liberdade de expressão está em risco? Compartilhe sua opinião nos comentários e espalhe esta matéria para fomentar o debate!

Fonte: Estadão.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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