Zambelli Age da Itália Contra Perda de Mandato

Defesa Contesta Processo e Pede Acareação com Hacker

Deputada licenciada entrega defesa na CCJ enquanto luta contra extradição na Europa

Em meio à batalha judicial que enfrenta na Itália para evitar sua extradição ao Brasil, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) não abandonou a luta para preservar seu mandato parlamentar. O advogado Fábio Pagnozzi protocolou a defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (2/7).

A estratégia da defesa apresenta duas frentes principais de ataque ao processo que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar, eleita com quase 1 milhão de votos em São Paulo. A primeira questiona a própria legitimidade do processo, alegando violação ao direito de ampla defesa. A segunda solicita medidas específicas para confrontar as acusações que levaram à sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusação Grave Contra o Processo

O advogado Fábio Pagnozzi fez uma denúncia contundente sobre a condução do caso. Segundo a defesa, Zambelli não teve acesso completo ao conteúdo digital que serviu como prova contra ela no processo que resultou em sua condenação. Esta alegação representa uma contestação fundamental ao devido processo legal, sugerindo que a parlamentar foi prejudicada em sua capacidade de se defender adequadamente.

A falta de acesso integral às provas digitais, segundo Pagnozzi, configuraria uma violação ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Este argumento pode ser central na estratégia para questionar não apenas a validade da condenação, mas também o processo de cassação do mandato que está tramitando na CCJ.

Pedido de Acareação com Walter Delgatti

A parlamentar pediu ainda que o colegiado faça uma acareação com o hacker Walter Delgatti Neto. O advogado de Zambelli classificou Delgatti como “mentiroso contumaz”, demonstrando a intenção de confrontar diretamente o principal colaborador da acusação no caso.

Segundo a Polícia Federal, o ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter agido sob orientação da deputada. Delgatti afirmou ter recebido um texto redigido por Zambelli para ser inserido no sistema, além de pagamentos que somam ao menos R$ 13,5 mil.

A solicitação de acareação representa uma tentativa de desacreditar o testemunho de Delgatti, que foi fundamental para a condenação de Zambelli. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Eles teriam atuado para incluir no sistema um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Tramitação na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo formal no processo que pode cassar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). O presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil), oficializou o nome do relator: o deputado Diego Garcia, do Republicanos do Paraná.

O processo seguirá um rito específico estabelecido pela CCJ. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho. Após a apresentação da defesa, o relator terá cinco sessões para analisar o caso e emitir parecer.

Condenação e Consequências

A parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a deputada, além da cassação, inelegibilidade e pagamento de multa.

A gravidade da condenação amplifica a importância da estratégia de defesa adotada por Zambelli. Além da pena de prisão, as consequências incluem a perda dos direitos políticos e a inelegibilidade, o que representaria o fim de sua carreira política caso seja confirmada.

Situação na Itália

Paralelamente à luta para manter o mandato no Brasil, Zambelli enfrenta processo de extradição na Itália, onde possui cidadania. O especialista em direito penal Fabio Pagnozzi será o responsável por representá-la no país. Na Itália, a parlamentar será representada pelo advogado Pieremilio Sammarco, professor de direito na Universidade de Bergamo.

A defesa não forneceu previsão para o retorno da parlamentar ao Brasil, indicando que a estratégia pode incluir o prolongamento de sua permanência na Europa enquanto os recursos são analisados tanto lá quanto aqui.

Argumentos da Defesa

Além disso, os advogados ressaltaram que Carla Zambelli tem cidadania italiana e exerce “plenamente” seu mandato no Brasil. Por isso, segundo a defesa, ela possui garantias legais asseguradas tanto pelas autoridades brasileiras quanto pela União Europeia.

Este argumento sugere que a defesa pretende utilizar a dupla cidadania como elemento de proteção legal, potencialmente complicando tanto o processo de extradição quanto a cassação do mandato.

Próximos Passos

O caso de Carla Zambelli representa um precedente importante para casos envolvendo parlamentares condenados pelo STF. A CCJ terá que decidir se os argumentos apresentados pela defesa são suficientes para manter o mandato da deputada ou se a condenação criminal é suficiente para determinar sua cassação.

A estratégia da defesa de questionar o processo e confrontar diretamente o principal colaborador da acusação demonstra uma abordagem agressiva que pode influenciar outros casos similares. O desfecho deste processo será observado atentamente pelo meio político, especialmente por parlamentares que enfrentam investigações ou processos criminais.

A decisão da CCJ não apenas determinará o futuro político de Zambelli, mas também estabelecerá precedentes sobre como a Câmara dos Deputados lida com condenações criminais de seus membros, especialmente em casos envolvendo crimes digitais e ataques a instituições do sistema de justiça.

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Fonte: Jornal Cidade Online.

Da Redação:

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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