Impeachment contra Gilmar: acusação de conflito e ativismo

Senadores Girão e Malta denunciam magistrado do STF

Em um movimento que reacende o debate sobre os limites da atuação judicial no Brasil, os senadores Eduardo Girão (Novo‑CE) e Magno Malta (PL‑ES) apresentaram, na última quarta‑feira (9), um pedido formal de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O documento, entregue no Senado, sustenta que Mendes teria cometido crimes de responsabilidade ao extrapolar suas funções institucionais, praticar ativismo judicial, envolver-se em atos políticos e promover conflito de interesses.

O cerne da acusação, conforme exposto por Girão, reside na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, proposta pelo PCdoB, que resultou na recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O senador alega que o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Mendes, firmou contrato milionário com a CBF ainda sob a gestão de Rodrigues, configurando enriquecimento indevido e conflito de interesses. Para os autores do pedido, o fato de o ministro não ter se declarado impedido ou solicitado redistribuição do processo agrava o quadro ético.

ACABAMOS DE DAR ENTRADA NO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES (STF) #acordasenado

Feito!Protocolamos mais um pedido de impedimento no @senadofederal —desta vez,contra o ministro Gilmar Mendes,por conflito de interesses e ativismo judicial numa peça de 31 páginas assinada c/… pic.twitter.com/D24m4WCthv

— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) July 9, 2025

Além desse ponto, Girão acusa o STF de exercer “ativismo judicial” em processos como os que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que, segundo ele, caracteriza uma nova “usurpação de funções do Legislativo”. Em suas palavras, a Corte estaria se posicionando como um “poder moderador”, causando instabilidade jurídica e subvertendo os princípios da separação de poderes.

Outro ponto controverso do pedido é a participação de Gilmar Mendes em cerimônias políticas. O documento menciona sua presença em dezembro de 2024 na inauguração de um trecho duplicado da BR‑163 em Diamantino (MT), cidade governada por seu irmão. Os parlamentares afirmam que tal ato, ocorrido com figuras políticas locais, fere a neutralidade exigida de um ministro do STF.

Por que um ministro do STF ainda dá as cartas na CBF?

📌 Ele não é técnico, nem dirigente.
📌 Mas decide quem entra… e quem cai.
Gilmar Mendes não apita jogos. Mas controla o VAR da política esportiva no Brasil.

➡️ E isso tem tudo a ver com contratos, influência e milhões.… pic.twitter.com/LbUoFWGw3N

— Felipe D’Avila (@fdavilaoficial) May 19, 2025

O pedido também denuncia o que eles chamam de “institucionalização da censura”. Segundo Girão, o STF teria desrespeitado o Marco Civil da Internet ao controlar conteúdos nas redes sociais e ameaçar a liberdade de expressão. Ele aponta que o caso dos Twitter Files Brazil, divulgado por Elon Musk em abril de 2024, é indicativo de uma tentativa de formalizar práticas de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.

Adicionalmente, o pedido menciona o apoio de Mendes ao Projeto de Lei 2.690/2025, que trata da homologação de acordos trabalhistas por sindicatos. Os senadores interpretam essa atuação como outro exemplo de ativismo judicial voltado a influenciar o ambiente legislativo.

Gilmar Mendes:

– participa de inauguração de rodovia em MT e elogia governo;
– dá entrevistas sobre casos que julgará;
– fala em eventos de grupo de lobby ligado a chefe de TV amiga;
– emplaca ex-sócio na PGR;
– reúne-se com ele e Lula;
– articula com Lira;
– faz Gilmarpalooza… pic.twitter.com/IvxOA4ijiD

— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) December 22, 2024

Na avaliação dos autores, o conjunto dessas ações indicaria uma conduta incompatível com o cargo, o que justificaria o impeachment. Eles completam o pedido com o apelo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando coibir a censura e assegurar a liberdade de expressão digital.

O processo seguirá agora para análise interna no Senado. Primeiro passará pela Advocacia‑Geral do Senado, responsável por exame técnico, e depois poderá ser analisado por comissão e levado a plenário para votação. Até o momento, o STF não emitiu qualquer resposta oficial às acusações.

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Fonte: Revista Oeste, Gazeta do Povo.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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