Violações de Direitos no STF contra Filipe Martins

Depoimento de Cid Expõe Abusos Judiciais

Em um depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 14 de julho de 2025, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe à tona elementos que reforçam as denúncias de graves violações de direitos humanos contra Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Cid confirmou que Martins não viajou aos Estados Unidos com a comitiva presidencial em dezembro de 2022, desmontando a narrativa que justificou sua prisão preventiva em fevereiro de 2024. Além disso, Cid admitiu não possuir provas concretas que liguem Martins à suposta conspiração golpista investigada pelo STF, expondo a fragilidade das acusações contra ele.

Prisão Arbitrária e Inversão do Ônus da Prova

Filipe Martins permaneceu preso por seis meses, entre fevereiro e agosto de 2024, sob a alegação de que teria viajado aos EUA em uma suposta tentativa de fuga. No entanto, a defesa apresentou evidências robustas – como passagens aéreas domésticas, registros de bagagem, corridas de aplicativo e extratos bancários – comprovando que Martins estava no Paraná no período. Dados de geolocalização da operadora TIM também confirmaram que seu celular esteve conectado em Brasília no dia 7 de dezembro de 2022, data em que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria participado de uma reunião golpista no Palácio da Alvorada. A exigência de que Martins provasse sua inocência, em vez de a acusação apresentar provas de sua culpa, configura o que juristas chamam de “prova diabólica”, uma violação direta do princípio do devido processo legal.

Censura e Restrições à Liberdade de Expressão

Mesmo após sua soltura, Martins segue submetido a medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e comparecimento semanal à Justiça. Ele também está proibido de dar entrevistas, manifestar-se nas redes sociais ou manter contato com outros réus, medidas que juristas classificam como censura prévia e violação à liberdade de expressão. Em agosto de 2024, o STF barrou uma entrevista de Martins à Folha de S.Paulo, e, em julho de 2025, o site Poder360 foi censurado. A Gazeta do Povo, que também solicitou entrevista, aguarda resposta do STF, mas permanece sob censura.

Ausência de Provas e Foro Incompetente

A acusação contra Martins baseia-se quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, que, em seu último depoimento, reconheceu não haver elementos documentais que comprovem a autoria de Martins na chamada “minuta do golpe”. Depoimentos de figuras como o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, reforçam a ausência de Martins em reuniões cruciais. Jair Bolsonaro, em interrogatório, também negou qualquer envolvimento de Martins com a minuta. Além disso, juristas apontam que o STF, ao julgar o caso, desrespeita o princípio do juiz natural, já que Martins não possui foro privilegiado e deveria ser julgado em primeira instância.

Denúncias de Perseguição Política

Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, classificou o caso como “a maior farsa da história do processo penal brasileiro”. Em postagem no X, ele afirmou que Martins foi preso para forçar uma delação falsa contra Bolsonaro, sofrendo pressões e até isolamento em solitária. A consultora jurídica Katia Magalhães reforça que o caso transcende a esfera jurídica, configurando um escândalo de perseguição política. Ela destaca que a prisão preventiva por uma viagem nunca realizada e a exigência de provas negativas violam garantias fundamentais, como o direito de ir e vir.

Impacto nas Liberdades Fundamentais

O caso de Filipe Martins tornou-se emblemático na crítica à atuação do STF, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Entidades como a OAB e a Associação dos Advogados de São Paulo condenaram as restrições impostas, que incluem até a proibição de atividades políticas durante deslocamentos autorizados. A falta de acesso da defesa às provas e a manutenção de medidas cautelares sem condenação judicial agravam o cenário de abusos.

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Fonte: Gazeta do Povo.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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