Chegou a hora de agir Senado STF no Centro da Tempestade
26 Pedidos de Impeachment Agitam o Senado
O cenário político brasileiro se aquece com um tema que reverberou intensamente desde o início da atual legislatura: os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o Senado Federal contabiliza 26 requerimentos para afastar membros da mais alta corte do país, um número expressivo que reflete o crescente atrito entre o Judiciário e outras esferas de poder, além da própria sociedade civil.
A figura mais proeminente nesse turbilhão é, sem dúvida, o ministro Alexandre de Moraes, que se tornou alvo de 13 dos 26 pedidos. A recente adição a essa lista é o requerimento protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na última quarta-feira, 23 de julho de 2025. Moraes tem sido consistentemente o epicentro de críticas e controvérsias, com suas ações frequentemente classificadas como “questionáveis” e, por muitos, “absurdas”. Essa percepção, amplificada nas redes sociais e em debates públicos, alimentou uma onda de descontentamento que se traduziu nos múltiplos pedidos de afastamento.
É importante destacar a amplitude da origem desses requerimentos. Nove dos 13 pedidos contra Moraes vieram de cidadãos comuns, um direito assegurado pela Lei nº 1.079/1950. Essa legislação permite que qualquer brasileiro denuncie ministros do STF ou o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade, sublinhando a dimensão democrática do processo e a participação direta da população na fiscalização dos poderes. Essa prerrogativa legal permite que a insatisfação popular ganhe um canal formal, transformando o sentimento em ação legislativa.
Além dos cidadãos, parlamentares ligados ao bolsonarismo também endossaram os pedidos contra Moraes. Nomes como Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS) e Cristiano Caporezzo (PL-MG) assinaram requerimentos, reiterando a polarização política que permeia o tema. A atuação de Moraes em casos de grande repercussão, especialmente aqueles relacionados a investigações sobre ataques antidemocráticos e disseminação de notícias falsas, o colocou no centro de um embate ideológico e político com setores da direita.
Logo após Moraes, o atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, figura como o segundo mais citado, com sete pedidos de impeachment. Barroso entrou no radar da direita após episódios que geraram forte reação em 2022 e 2023. Sua resposta “perdeu, mané” a manifestantes em Nova York e a declaração de que “derrotamos o bolsonarismo” em um evento acadêmico foram vistas como atitudes de partidarismo político e contribuíram para o aumento das críticas e, consequentemente, dos pedidos de seu afastamento. Esses momentos específicos se tornaram símbolos da polarização e da percepção de que o Judiciário estaria, para alguns, extrapolando suas funções.
Outros ministros do STF também foram alvo de pedidos. Gilmar Mendes e Flávio Dino enfrentaram dois requerimentos cada, enquanto Dias Toffoli foi alvo de um. A inclusão desses nomes, embora em menor número, demonstra que a insatisfação não se restringe a apenas um ou dois membros da corte, mas se estende a diferentes atuações e decisões.
Fora do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também foram mencionados em pedidos isolados. Embora esses casos sejam menos numerosos, indicam uma ampliação do escrutínio sobre outras figuras-chave do sistema de justiça e do governo.
O Caminho do Impeachment no Senado
Para que um pedido de impeachment contra um ministro do STF avance, ele precisa, primeiramente, ser analisado pelo presidente do Senado. Atualmente, o rito processual estabelece que o presidente da Casa decida se a denúncia possui os requisitos mínimos para ser admitida. Caso seja aceita, a denúncia é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que elabora um parecer. Se o parecer for favorável à abertura do processo, ele é votado em plenário. Aprovado pela maioria simples, o processo é instaurado, e o ministro é afastado temporariamente de suas funções.
A fase seguinte envolve um julgamento pelo próprio Senado, sob a presidência do presidente do STF. Para que o impeachment seja concretizado, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 dos 81 membros). A história recente mostra que esse é um processo complexo e politicamente delicado, que raramente chega à fase final.
Impactos e Desdobramentos
A avalanche de pedidos de impeachment, seja por cidadãos comuns ou por parlamentares, reflete um momento de tensão institucional no Brasil. A alta judicialização da política e a percepção de um ativismo judicial por parte do STF têm sido amplamente debatidas. Enquanto defensores da corte argumentam que a atuação dos ministros é essencial para garantir a Constituição e coibir abusos de outros poderes, críticos apontam para uma possível extrapolação de competências, gerando insegurança jurídica e instabilidade política.
É inegável que o grande volume de pedidos de impeachment, especialmente contra figuras como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, coloca o STF sob um holofote ainda maior. A pressão exercida por esses requerimentos, mesmo que muitos não avancem, contribui para o debate público sobre os limites e a atuação do Judiciário, um tema central para a saúde democrática do país. A discussão sobre os crimes de responsabilidade e a responsabilidade dos ministros do STF é fundamental para a transparência e a accountability no sistema de justiça.
Acompanharemos os desdobramentos desses pedidos no Senado, observando como o Legislativo e o Judiciário continuarão a navegar por esse cenário complexo de pesos e contrapesos na democracia brasileira.
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Fonte: Informações atualizadas pela web em 23 de julho de 2025.
Fonte: CNN.
Da Redação.
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