Americana Une-se ao Pacto por Cidades Antirracistas

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Adesão ao projeto do Ministério Público reforça políticas de igualdade racial no município

Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito de Americana, Chico Sardelli, assinou a Carta Antirracista de São Paulo, marcando a adesão do município ao projeto Cidades Antirracistas, iniciativa liderada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A cerimônia, realizada no Paço Municipal, contou com a presença da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, e reforçou o compromisso de Americana com a promoção da equidade racial e o combate à discriminação. A assinatura ocorre às vésperas da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada nesta terça-feira (29), no campus Maria Auxiliadora do Unisal, com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça”.

Compromisso com a Igualdade Racial

A adesão ao Pacto das Cidades Antirracistas representa um marco para Americana, que se junta a outros 86 municípios paulistas no compromisso de implementar políticas públicas voltadas à igualdade racial. O projeto, desenvolvido pela Rede de Enfrentamento ao Racismo do MPSP, busca incentivar a criação de estruturas como conselhos, órgãos, planos e fundos municipais para promover a equidade e combater o racismo em suas diversas formas, como o estrutural, institucional e religioso. “O documento reforça nosso compromisso com a equidade racial e o enfrentamento de todas as formas de discriminação. Americana já desenvolve políticas públicas nessa área e, com a adesão ao projeto, amplia seu compromisso com a população negra e com a construção de uma sociedade mais justa”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.

O promotor de Justiça Danilo Goto, coordenador estadual do projeto, destaca que a iniciativa é um chamado à sociedade como um todo. “A promoção da igualdade racial é um direito constitucional previsto desde 1988. A ideia é aproximar a sociedade civil do poder público para discutir, elaborar e fiscalizar políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades”, explicou. Americana, ao assinar a carta, compromete-se a fortalecer estruturas como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), criado em 2022 pela Lei 6.636, e a elaborar um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Conselho e Conferência: Passos Concretos

A criação do COMPIR foi um passo significativo para Americana. O conselho, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, tem como objetivo propor, fiscalizar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação. Durante a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que acontece nesta terça-feira (29), das 7h30 às 14h, no Unisal, uma cópia da Carta Antirracista será entregue oficialmente ao COMPIR. O evento, organizado em parceria com a secretaria e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), contará com palestras de Edson França (Unegro-SP), Adriana Brasil e Cláudia Monteiro, ambas do COMPIR, abordando temas como justiça climática, racismo ambiental, políticas para a população negra LGBTQIA+ e enfrentamento ao racismo religioso.

A secretária Juliani Hellen Munhoz Fernandes destacou a importância do evento: “A conferência é um marco para Americana. É um espaço de escuta e construção coletiva, onde discutiremos propostas para aprimorar o trabalho já desenvolvido no município”. As pré-conferências realizadas previamente mobilizaram a população, reforçando a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

Impacto Regional e Desafios

Americana integra um grupo de cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), como Campinas, Cosmópolis, Vinhedo, Hortolândia e outras, que também aderiram ao pacto. Campinas, por exemplo, é referência na implementação de políticas antirracistas, com a Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial e um Plano Municipal instituído em 2017. Apesar dos avanços, lideranças do movimento negro apontam que ainda há desafios, como a inclusão da africanidade no currículo escolar e o combate ao racismo religioso. Em Americana, a conferência será uma oportunidade para identificar lacunas e propor ações específicas, como políticas de reparação para comunidades tradicionais de matriz africana e estratégias para enfrentar violências contra mulheres negras.


A adesão de Americana ao Pacto das Cidades Antirracistas é mais do que um ato simbólico: é um compromisso com a transformação social. A iniciativa reforça a importância de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e combatam o racismo em todas as suas formas. A população está convidada a participar da conferência no Unisal e a se engajar nas ações do COMPIR. Vamos juntos construir uma Americana mais justa e inclusiva! 🌍✊

Fonte: Governo de Americana.

Da Redação.

Jornalista


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