Denúncia contra Moraes gera polêmica e levanta questionamentos sobre a LGPD

Organização americana acusa ministro de investigação ilegal e uso de dados sigilosos do TSE em casos do 8 de janeiro

Uma denúncia publicada pela organização americana Civilization Works acendeu um debate acalorado no Brasil ao acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de suposta violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A acusação, detalhada em um extenso relatório, sugere que uma investigação extraoficial teria sido conduzida por auxiliares do ministro para apurar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, utilizando dados sigilosos e sistemas internos do TSE de maneira supostamente irregular.

A publicação da Civilization Works, que se apresenta como uma entidade dedicada à defesa da liberdade de expressão e da democracia, baseia suas alegações em uma suposta troca de mensagens de texto e áudio de funcionários do TSE e do STF, incluindo o ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, e a chefe de gabinete do ministro no STF, Cristina Kusuhara. As conversas, segundo a organização, indicam a atuação da Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) do TSE como uma estrutura paralela de investigação criminal.

A Acusação Central: Quebra da LGPD e Violação de Procedimentos Legais

A principal alegação da Civilization Works é que o ministro Alexandre de Moraes, por meio de seus assessores, teria utilizado recursos e sistemas internos do TSE de forma inadequada para conduzir uma investigação sobre os detidos e investigados pelo 8 de janeiro. A denúncia aponta para a suposta utilização do GestBio, o sistema de dados biométricos do TSE, que armazena informações sensíveis de eleitores como fotos e impressões digitais.

Uso Ilegal de Dados Biométricos: A organização afirma que a equipe da AEED teria acessado o GestBio para identificar manifestantes a partir de fotos. O objetivo seria associar rostos a nomes para, em seguida, vasculhar as redes sociais dessas pessoas em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”. O uso desse sistema, que tem como finalidade a segurança do processo eleitoral, para fins de investigação criminal extrajudicial, estaria em desacordo com a finalidade para a qual os dados foram coletados e armazenados, configurando uma potencial violação da LGPD e do princípio de finalidade.

Cadeia de Custódia e Compartilhamento de Informações: A denúncia também levanta sérias dúvidas sobre a origem e o compartilhamento das informações. As mensagens supostamente reveladas mostram que funcionários estariam recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia, contendo nomes, fotos e números de identidade, sem a devida cadeia de custódia formal. Um áudio, citado pela Civilization Works, teria um policial federal pedindo confidencialidade, o que, segundo a organização, demonstrava a consciência de que os dados estavam sendo compartilhados fora dos canais legais.

A Lei em Questão: O Papel das Autoridades e as Funções do TSE

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 6º, estabelece o princípio da finalidade, que determina que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. A denúncia da Civilization Works sugere que o uso dos dados biométricos do TSE para uma investigação criminal extrapolaria essa finalidade original.

Ademais, a legislação brasileira é clara quanto às competências de investigação. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal atribuem a investigação de crimes às autoridades policiais (Polícia Civil e Polícia Federal) sob a supervisão do Ministério Público. Qualquer pedido de dados pessoais sigilosos deve ser devidamente justificado e autorizado por um juiz competente. As unidades internas do TSE não possuem autoridade para conduzir investigações criminais, nem substituir as funções da polícia judiciária.

O Impacto e os Desdobramentos da Denúncia

O relatório da Civilization Works, se confirmado, pode ter implicações significativas para os processos do 8 de janeiro e para a credibilidade das instituições envolvidas. A denúncia questiona a legalidade das provas e dos métodos utilizados, levantando o risco de nulidade de atos processuais.

É importante ressaltar que a publicação da Civilization Works não foi, até o momento, oficialmente comentada pelas partes envolvidas. A acusação se baseia em supostos vazamentos de conversas, e a autenticidade desses materiais ainda precisa ser verificada por uma investigação independente. A matéria jornalística busca apresentar os fatos e as acusações da forma mais clara possível, sem tirar conclusões definitivas sobre a veracidade do conteúdo, uma vez que a imparcialidade é crucial neste momento. O papel da imprensa é noticiar a denúncia e acompanhar os próximos passos, buscando o contraponto e as manifestações das autoridades citadas.

A sociedade, por sua vez, acompanha atentamente os desdobramentos, com o tema se tornando um ponto de polarização e intensos debates nas redes sociais e na imprensa. A discussão sobre os limites da autoridade judicial, a proteção de dados e os procedimentos legais em casos de grande repercussão nacional está mais viva do que nunca.

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Fonte: Civilization Works

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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