Fim do foro privilegiado vira bomba política no Congresso

Investigados pelo STF, parlamentares pressionam por PEC que muda regras de julgamento

STF na mira dos parlamentares

A crescente pressão por mudanças no foro privilegiado para deputados e senadores ganhou força na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017), que restringe o foro especial apenas aos chefes dos três poderes e seus vices, voltou ao centro do debate político. O motivo? O avanço das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares, especialmente em casos de suspeitas de irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.

Atualmente, estima-se que cerca de 100 parlamentares sejam alvo de apurações na Corte. A Polícia Federal já instaurou ao menos 40 inquéritos, dos quais 15 foram remetidos ao STF. A Procuradoria-Geral da República conduz outras 13 investigações que podem resultar em denúncias formais.

🏛️ A PEC e sua proposta

A PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em 2017, propõe que crimes comuns — como corrupção, lavagem de dinheiro, homicídio, entre outros — sejam julgados na primeira instância, mesmo quando cometidos por parlamentares. A proposta também prevê:

Restrição do foro privilegiado a presidentes da República, Câmara, Senado e STF, além de seus vices

Possibilidade de retroatividade, transferindo inquéritos atuais para a primeira instância

Inclusão de exigência de autorização do Congresso para quebra de sigilos bancários e telemáticos de parlamentares

⚖️ Oposição e Centrão: interesses convergentes

A proposta, inicialmente levantada pela oposição liderada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou apoio de integrantes do Centrão, como PP, União Brasil e PSD. A aliança entre os grupos se fortaleceu após a ocupação do plenário da Câmara, encerrada mediante acordo que incluiu a votação da PEC como prioridade.

Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o fim do foro seria o primeiro passo para aprovar a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. “Depois que a gente tirar essa amarra do STF sobre deputados e senadores, espero que possamos votar a anistia”, declarou.

🧩 Resistências e negociações

Apesar do apoio crescente, partidos como PT, MDB e Solidariedade demonstram resistência. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta: “Deputado tem importância, mas não é Deus. São cidadãos como os outros”.

A oposição, por sua vez, negocia um texto de consenso com o Centrão. Os nomes cotados para relatoria são Doutor Luizinho (PP-RJ) e Rodrigo de Castro (União-MG). A expectativa é que o tema entre na pauta no dia 21 de agosto.

📊 Quórum e tramitação

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos. Caso o texto seja alterado, terá que retornar ao Senado para nova votação antes da promulgação.

🔥 Estratégia de obstrução

Sem consenso para votação nesta semana, a oposição sinalizou que pode retomar a obstrução parlamentar. Desta vez, sem ocupações físicas: os deputados pretendem esvaziar o quórum das sessões como forma de pressão.

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📚 Fonte: Gazeta do Povo – Wesley Oliveira e Juliet Manfrin

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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