Receita cobra R$ 10 mi de Lulinha e acende novo embate
Filho de Lula enfrenta disputa judicial por suposta sonegação fiscal ligada à Lava Jato
Receita Federal e PGFN mantêm cobrança milionária contra Lulinha, apesar de decisões do STF
Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está no centro de uma disputa fiscal que envolve mais de R$ 10 milhões em autuações da Receita Federal. A origem da cobrança remonta às investigações da operação Lava Jato, que apontaram supostos repasses milionários do grupo Oi/Telemar às empresas Gamecorp e Gol, de propriedade de Lulinha, entre os anos de 2004 e 2016.
Segundo os auditores da Receita, os valores recebidos — cerca de R$ 132 milhões — teriam sido utilizados de forma irregular, com ocultação de rendimentos e repasses a outras empresas sem comprovação de serviços prestados. A suspeita era de que o grupo de telecomunicações teria obtido vantagens junto aos governos Lula e Dilma Rousseff em troca desses aportes.
Apesar da gravidade das acusações, o processo criminal foi arquivado em janeiro de 2022 pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e considerar que a Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar o caso.
No entanto, as autuações fiscais seguiram em paralelo na esfera administrativa. A Receita Federal abriu seis autos de infração que somam mais de R$ 10 milhões, mantendo a cobrança mesmo após o arquivamento judicial. Em março de 2024, uma liminar concedida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu temporariamente essas cobranças, atendendo a um pedido da defesa de Lulinha.
Os advogados alegam que, com a anulação das decisões judiciais, as autuações fiscais também perderam validade. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, discorda. Em manifestação oficial, o órgão afirma que as provas utilizadas pela Receita foram obtidas de forma independente e continuam válidas para sustentar os autos de infração.
“A PGFN tem o dever legal de defender a manutenção do auto de infração no âmbito judicial. Ao advogado do contribuinte cabe exercer o contraditório e a ampla defesa. A situação não é excepcional. Não cabe ao Ministério da Fazenda interferir de qualquer forma no processo”, declarou o órgão em nota.
A PGFN é subordinada ao Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Fernando Haddad (PT), mas reforça que atua com autonomia e sem interferência política. A defesa de Lulinha, por sua vez, critica a postura da Procuradoria, alegando que não houve enfrentamento concreto dos argumentos de nulidade apresentados.
Além das autuações, a Receita Federal também solicitou o arrolamento de bens de Fábio Luís. Em março de 2025, foi enviado à Junta Comercial de São Paulo um pedido para identificar e avaliar posses que poderiam ser consideradas em uma eventual ação de execução. Entre os bens arrolados estão quotas da empresa LLF Tech Participações, avaliadas em R$ 100 mil. A G4 Entretenimento, outra empresa de Lulinha, já havia sido arrolada em 2021.
O caso ainda aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal. Enquanto isso, o embate entre a defesa de Lulinha e os órgãos fiscais continua, com argumentos jurídicos e políticos sendo colocados à prova. A situação reacende debates sobre os limites da atuação da Receita e da PGFN em casos que envolvem figuras públicas e decisões judiciais controversas.
Especialistas em direito tributário apontam que, embora decisões do STF possam anular processos penais, isso não implica automaticamente na invalidação de autuações administrativas. “São esferas distintas. A Receita pode manter a cobrança se entender que há elementos suficientes, desde que respeite o devido processo legal”, explica o advogado tributarista Rafael Diniz.
Por outro lado, há quem veja na manutenção das autuações uma tentativa de prolongar investigações já encerradas judicialmente. “É preciso cautela para que não se transforme em perseguição política disfarçada de fiscalização”, alerta a jurista Maria Clara Nogueira.
Independentemente do desfecho, o caso de Lulinha se tornou mais um capítulo da complexa relação entre política, justiça e tributação no Brasil. E, como tudo que envolve figuras públicas de alto escalão, o tema segue gerando repercussão nas redes sociais e nos bastidores de Brasília.
📢 – O caso está longe de acabar! ⚖️💰 Acompanhe os bastidores, entenda os argumentos e compartilhe sua opinião! 👇🔥 A cortina de fumaça é o julgamento de Bolsonaro. ACORDA BRASIL!
📌 Fonte: Informações do portal O Tempo.
Da Redação.
Jornalista
Descubra mais sobre GRNOTICIAS
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
