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CPMI do INSS pede prisão de 21 por mega fraude

Relatório aponta esquema bilionário e encaminha ao STF pedido de prisão preventiva de investigados, incluindo o “Careca do INSS”.

BRASÍLIA – Em uma decisão considerada histórica pelos parlamentares, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou na noite desta segunda-feira (1º) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão preventiva de 21 investigados. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou haver fortes indícios de crimes, risco de fuga e possibilidade de intimidação de testemunhas.

O pedido, que agora será analisado pelo ministro do STF André Mendonça, é um dos desdobramentos mais severos da comissão e mira o núcleo operacional de um suposto esquema de fraudes que, segundo estimativas, pode ter desviado até R$ 10 bilhões dos cofres públicos, afetando diretamente aposentados e beneficiários do INSS.

📌 O Núcleo da Investigação e a Lista de Alvos

A lista de investigados inclui lobistas, empresários e supostos “faccionários” – intermediários que cobravam por benefícios indevidos. A figura de maior destaque é a de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Identificado como o operador central do esquema, ele é acusado de articular o pagamento de propinas para a liberação de benefícios previdenciários sem amparo legal.

Entre os outros nomes listados no pedido de prisão estão Andre Paulo Felix Fidelis, Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota e Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho. A lista também inclui o nome de Marcio Alaor de Araujo, conhecido ex-banqueiro e personalidade midiática, citado em depoimento pelo lobista Eli Cohen. A inclusão de nomes de alto perfil amplifica o impacto político da decisão da CPMI.

📌 Os Argumentos do Relator para o Pedido de Prisão

Em seu voto, o relator Alfredo Gaspar foi enfático ao justificar a medida extrema. Ele afirmou que a comissão coletou “indícios suficientes de autoria e prova da materialidade” dos crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes contra a seguridade social.

Gaspar também destacou fatores que, na visão dele, justificam a prisão preventiva antes de um eventual julgamento: “Há um risco tremendo de fuga desses criminosos. Eles possuem recursos financeiros e conexões internacionais. Além disso, o poderio econômico deles representa uma ameaça real à integridade das testemunhas e ao andamento das investigações”.

O parlamentar ainda fez um contraste social ao lembrar que “O Brasil se encontra com milhares de encarcerados por delitos muito menores”, sugerindo que a impunidade para crimes de colarinho branco seria um “tapa na cara do brasileiro”.

📌 O Próximo Passo: A Decisão do STF

Com a aprovação pela CPMI, a bola agora está no campo do Supremo Tribunal Federal. O pedido de prisão preventiva será encaminhado ao ministro André Mendonça, que atua como relator da investigação no STF.

Cabe a Mendonça analisar se as provas colhidas pela comissão parlamentar são robustas o suficiente para atender aos requisitos legais da prisão preventiva. Ele pode acatar o pedido integralmente, parcialmente (decretando a prisão de alguns investigados) ou até mesmo negá-lo, caso entenda que a medida é prematura ou desproporcional. A decisão não tem prazo definido.

📌 O Contexto da CPMI e a Reação Política

A CPMI do INSS foi instalada em meio a uma série de reportagens que revelavam um extenso esquema de corrupção dentro da previdência, envolvendo servidores, despachantes e lobistas. A comissão tem escutado delações premiadas e coletado provas documentais que pintam um quadro de operação sistemática.

A aprovação quase unânime do pedido de prisão é vista como um raro momento de convergência entre governo e oposição no Congresso, ambos interessados em demonstrar rigor no combate à corrupção que atingiu um órgão tão sensível para a população.


📢 – O que você acha dessa medida? É um passo crucial contra a corrupção ou uma manobra política? Deixe sua opinião nos comentários! 👇💬Acompanhe este e outros casos para cobrar justiça! ⚖️🇧🇷

Fonte: CNN Brasil.

Da Redação.

Jornalista


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