Fux Defende Anulação de Julgamento contra Bolsonaro no STF
Ministro questiona competência do Supremo em ação sobre tentativa de golpe e sugere remessa à primeira instância, gerando divergências na Corte
Em um desenvolvimento significativo no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10 de setembro de 2025), pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de suposta tentativa de golpe de Estado. Essa posição, expressa durante a sessão da Primeira Turma do STF, pode alterar o rumo do processo, propondo a anulação de todos os atos decisórios realizados até o momento e a remessa do caso para a primeira instância da Justiça Federal.
O julgamento em questão refere-se à ação penal que investiga alegações de uma trama golpista no final do mandato de Bolsonaro, em 2022, que teria culminado nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Bolsonaro e aliados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Entre os réus estão ex-ministros como Walter Braga Netto (Defesa) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além de militares de alta patente.
Fux, terceiro ministro a votar na sessão, iniciou sua manifestação destacando a perda do foro privilegiado pelos denunciados. “Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, enquanto os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro. Ele argumentou que, sem a prerrogativa de foro, o caso não mais compete ao Supremo, devendo ser encaminhado à Justiça comum. “Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. Ela anula, portanto, o processo”, completou Fux, enfatizando que a nulidade absoluta retroage a todos os passos processuais.
Além da incompetência absoluta, Fux abordou uma segunda preliminar: a distribuição do caso entre as Turmas e o Plenário do STF. Segundo ele, mesmo que o Supremo mantivesse a competência, o julgamento deveria ocorrer no Plenário, e não na Primeira Turma, composta por cinco ministros. “Acrescento que, a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre qual órgão deve julgar, a competência sempre foi — e continua sendo — do Plenário para analisar casos envolvendo presidente da República”, observou. O ministro citou precedentes da Corte para reforçar que ex-presidentes não se enquadram na prerrogativa de foro, e que o regimento interno do STF não autoriza a análise pela Turma em casos de tamanha relevância institucional.
Essa divergência de Fux contrasta com os votos anteriores do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Cristiano Zanin. Moraes, que apresentou voto pela condenação de Bolsonaro a 17 anos de prisão, defendeu a manutenção do processo no STF, argumentando que os fatos ocorreram durante o exercício da presidência e envolvem ameaças ao Estado Democrático de Direito. Zanin acompanhou o relator na maioria, mas sugeriu penas menores para alguns réus. A posição de Fux gerou reações imediatas entre os pares. Fontes do STF relataram incredulidade, apontando incoerência, já que o próprio Fux havia votado pela aceitação da denúncia em março de 2025, quando o caso foi recebido pela Turma.
Ministros consultados anonimamente pela imprensa expressaram surpresa com o voto, lembrando que Fux, ao aceitar a denúncia, reconheceu implicitamente a competência da Corte. “Há uma incoerência evidente”, comentou um magistrado ao G1, destacando que o argumento de incompetência poderia ter sido levantado na fase inicial do processo. Essa visão é ecoada por analistas jurídicos, que veem no voto uma tentativa de realocar o caso para evitar polarização no STF, mas que pode prolongar o julgamento por anos na primeira instância.
O contexto histórico do caso remonta às eleições de 2022, quando Bolsonaro questionou a lisura do processo eleitoral e não reconheceu imediatamente a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Investigadores da Polícia Federal (PF) e da PGR reuniram evidências de reuniões no Palácio do Alvorada, decretos preparados para intervenção militar e comunicações entre militares que sugeriam um plano para anular as eleições. Bolsonaro nega qualquer envolvimento em atos golpistas, alegando que suas declarações eram críticas políticas legítimas. Seus advogados celebraram o voto de Fux como um “reconhecimento da legalidade”, argumentando que o STF não é o foro adequado para ex-autoridades.
Do outro lado, críticos do ex-presidente, incluindo organizações de defesa da democracia como o Instituto Vladimir Herzog, veem o voto como um retrocesso. “Isso pode incentivar impunidade em casos de ameaça ao regime democrático”, afirmou um porta-voz em nota. Juristas independentes, como o professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, comentaram em redes sociais que a incompetência absoluta é um argumento técnico válido, mas que o STF tem jurisprudência flexível em casos de relevância nacional, como o Mensalão e a Lava Jato.
As implicações práticas são amplas. Se o voto de Fux prevalecer, o processo seria anulado e remetido à Justiça Federal em Brasília, onde poderia ser redistribuído a um juiz de primeira instância. Isso atrasaria o julgamento final, possivelmente por meses ou anos, e removeria o caso da alçada de Moraes, conhecido por sua rigidez em investigações sobre fake news e atos antidemocráticos. Por outro lado, se a maioria da Turma rejeitar a preliminar, o julgamento prosseguirá, com votos pendentes de André Mendonça e Cármen Lúcia. Analistas preveem um placar apertado, com possibilidade de o caso ser levado ao Plenário se houver empate ou divergência significativa.
Fux também tocou em questões processuais adicionais, como cerceamento de defesa. Ele votou pela anulação por suposta violação ao devido processo legal, citando que defesas não tiveram acesso pleno a provas. “O devido processo legal vale para todos”, defendeu, ecoando críticas de advogados dos réus sobre delações premiadas e perícias. Essa preliminar, porém, é secundária à de incompetência, que Fux considerou anulatória por si só.
O julgamento, iniciado na semana passada, reflete tensões persistentes no Judiciário brasileiro pós-2022. O STF tem sido pivô de debates sobre seu papel em crises políticas, com acusações de ativismo judicial de um lado e defesa da Constituição de outro. Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfrenta múltiplos processos, incluindo inquéritos sobre joias sauditas e vacinação falsa. Seus apoiadores veem o voto de Fux como vitória moral, enquanto opositores temem diluição da accountability.
Em resumo, o voto de Fux introduz um elemento de incerteza em um dos casos mais emblemáticos da recente história política brasileira. Enquanto o STF busca equilibrar justiça e celeridade, o desfecho pode influenciar futuras interpretações de foro privilegiado e competências judiciais. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima semana, com expectativa de debates acalorados. Independentemente do resultado, o episódio reforça a necessidade de clareza regimental no STF para evitar controvérsias semelhantes no futuro.
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Fontes: Agência Brasil, UOL, Migalhas, G1, BBC, Jota, Estadão, Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil, Brasil de Fato, VEJA.
Da Redação.
Jornalista
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