Ex-presidente não foi denunciado, mas segue com tornozeleira e restrições severas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve protocolar nos próximos dias um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as medidas cautelares impostas no inquérito que investiga suposta coação judicial articulada por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o jornalista Paulo Figueiredo. A iniciativa reacende o debate sobre os limites legais e políticos das decisões judiciais em casos de alta repercussão.
Segundo os advogados de Bolsonaro, as medidas — que incluem uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar noturna e aos fins de semana, proibição de contato com autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas — são desproporcionais e carecem de base legal, já que o ex-presidente não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo em questão.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso de processo judicial, acusando-os de articularem, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e ministros do STF com o objetivo de interferir em julgamentos que envolvem Jair Bolsonaro. A denúncia inclui declarações públicas, dados extraídos de celulares apreendidos e registros de reuniões com autoridades norte-americanas. A estratégia, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, visava pressionar o Judiciário brasileiro a conceder anistia ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Apesar de não ter sido denunciado neste caso específico, Bolsonaro foi citado como beneficiário direto das ações de coação. A Polícia Federal apontou que ele e Eduardo atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” para submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, justificou as medidas cautelares com base em descumprimentos anteriores e na gravidade das articulações internacionais, que incluíram ameaças de sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil.
A defesa de Bolsonaro argumenta que tais medidas violam princípios constitucionais, como o devido processo legal e a presunção de inocência. “Não há denúncia formal, não há acusação. O que há é uma punição antecipada e política”, afirmou um dos advogados do ex-presidente, em nota à imprensa. Moraes, por sua vez, sustenta que as medidas são necessárias para preservar a integridade do processo e evitar novas tentativas de obstrução da Justiça.
A controvérsia se intensifica com a polarização política em torno do caso. Aliados de Bolsonaro classificam as ações como perseguição judicial e atentado à democracia, enquanto críticos apontam que a atuação do ex-presidente e de seus apoiadores representa uma ameaça institucional grave. A decisão do STF sobre o pedido de revisão das cautelares será um teste importante para a Corte, que precisa equilibrar rigor jurídico com respeito às garantias fundamentais.
A expectativa é que o pedido da defesa seja analisado ainda nesta semana. Caso o STF revogue as medidas, Bolsonaro poderá retomar parte de sua liberdade de movimentação e comunicação. Se mantidas, as restrições seguirão como símbolo de um embate jurídico e político que promete marcar o cenário nacional por muito tempo.
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🗂 Fonte: CNN Brasil, O Globo, Terra, Exame, G1, Reuters, STF, Consultor Jurídico.